ACERTO DE CONTAS
Pagamento de verba rescisória milionária aos resgatados de Bento Gonçalves é concluído
No entanto, empresa não aceitou proposta de acordo para pagamento de indenização individual aos trabalhadores, pois discorda de que houve condições semelhantes à escravidão
Última atualização: 25/01/2024 14:37
Foi realizada nesta quinta-feira (2) nova audiência entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e o grupo empresarial Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em operação realizada em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, na semana passada.
Durante a audiência telepresencial, com participação de procuradoras e procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada para atuar no caso de Bento Gonçalves reunindo integrantes do MPT na Bahia e no Rio Grande do Sul, representantes legais da empresa apresentaram a documentação comprovando o pagamento das verbas rescisórias aos resgatados, fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial firmado na sexta-feira passada (24).
De acordo com informações divulgadas pelo MPT nos últimos dias, somente de verbas rescisórias, o valor gira em R$ 1 milhão aos 207 trabalhadores.
A empresa não aceitou a proposta de acordo apresentada pelo MPT-RS, especialmente o pagamento de indenização individual aos trabalhadores resgatados, por não reconhecer a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão.
O MPT seguirá com a investigação do caso em inquérito civil já em andamento.O CASO
Na semana passada, uma operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e MPT-RS resgatou mais de 200 pessoas alojadas em condições impróprias em uma pousada em Bento Gonçalves. Segundo denúncias realizadas por um grupo de seis trabalhadores que havia conseguido fugir e denunciar o caso, o local era alojamento para uma força de trabalho atraída para a colheita da uva.
No momento da contratação, os trabalhadores recebiam a promessa de que seriam custeados alimentação, hospedagem e transporte, mas, chegando ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores tiveram que pagar pelo alojamento, já começando em dívida. O local de alojamento também apresentava péssimas condições e os resgatados, a grande maioria oriunda da Bahia, relataram ameaças e intimidações.
Foi realizada nesta quinta-feira (2) nova audiência entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e o grupo empresarial Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em operação realizada em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, na semana passada.
Durante a audiência telepresencial, com participação de procuradoras e procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada para atuar no caso de Bento Gonçalves reunindo integrantes do MPT na Bahia e no Rio Grande do Sul, representantes legais da empresa apresentaram a documentação comprovando o pagamento das verbas rescisórias aos resgatados, fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial firmado na sexta-feira passada (24).
De acordo com informações divulgadas pelo MPT nos últimos dias, somente de verbas rescisórias, o valor gira em R$ 1 milhão aos 207 trabalhadores.
A empresa não aceitou a proposta de acordo apresentada pelo MPT-RS, especialmente o pagamento de indenização individual aos trabalhadores resgatados, por não reconhecer a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão.
O MPT seguirá com a investigação do caso em inquérito civil já em andamento.O CASO
Na semana passada, uma operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e MPT-RS resgatou mais de 200 pessoas alojadas em condições impróprias em uma pousada em Bento Gonçalves. Segundo denúncias realizadas por um grupo de seis trabalhadores que havia conseguido fugir e denunciar o caso, o local era alojamento para uma força de trabalho atraída para a colheita da uva.
No momento da contratação, os trabalhadores recebiam a promessa de que seriam custeados alimentação, hospedagem e transporte, mas, chegando ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores tiveram que pagar pelo alojamento, já começando em dívida. O local de alojamento também apresentava péssimas condições e os resgatados, a grande maioria oriunda da Bahia, relataram ameaças e intimidações.
Durante a audiência telepresencial, com participação de procuradoras e procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada para atuar no caso de Bento Gonçalves reunindo integrantes do MPT na Bahia e no Rio Grande do Sul, representantes legais da empresa apresentaram a documentação comprovando o pagamento das verbas rescisórias aos resgatados, fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial firmado na sexta-feira passada (24).