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CANOAS

OPERAÇÃO COPA LIVRE: 4ª Câmara Criminal do TJ decide que processo deve mesmo tramitar na Justiça Federal

Ministério Público havia recorrido da decisão do desembargador Newton Brasil de Leão que mandou o caso para a esfera federal

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Publicado em: 31/05/2023 às 20h:04 Última atualização: 26/03/2024 às 14h:21
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O processo da Operação Copa Livre, que manteve o prefeito de Canoas Jairo Jorge (PSD) afastado do cargo por um ano, vai mesmo tramitar na Justiça Federal. Em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (31), a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) rejeitou agravo de instrumento do Ministério Público gaúcho e manteve a decisão monogrática do desembargador Newton Brasil de Leão que passou o caso para a Justiça Federal.

Jairo Jorge reassumiu a Prefeitura no fim de março, após quase um ano de afastamento



Jairo Jorge reassumiu a Prefeitura no fim de março, após quase um ano de afastamento

Foto: PAULO PIRES/GES

Foi por conta desta decisão de Newton Brasil de Leão que a defesa de Jairo Jorge conseguiu que ele retornasse ao cargo. O Ministério Público tentou reverter a decisão monocrática que declinou a competência do processo da Copa Livre para a Justiça Federal, mas não conseguiu. Segundo o Tribunal de Justiça gaúcho, “após o trânsito em julgado da decisão do colegiado, o processo da denominada Operação Copa Livre será remetido da Justiça Estadual para a Federal”.

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