Uma medida provisória (MP) que cria definitivamente o fundo que irá gerir os recursos para obras de contenção de cheias foi publicada na última quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o governo gaúcho espera ainda antes do Natal já ter a liberação efetiva dos R$ 6,5 bilhões destinados para obras para melhorar a proteção a enchentes em diversas regiões do Estado.
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Foto: Lisandro Lorenzoni/Prefeitura de São Leopoldo
Na região do Vale do Sinos o valor previsto é para as intervenções tanto no canal do Rio dos Sinos quanto para construção de diques. Já para o Vale do Caí serão destinados R$ 14,5 milhões para o começo de estudos para a construção de um sistema de contenção eficiente na região. Contudo, o recurso para proteção nas cidades de Montenegro, Harmonia, Pareci Novo e São Sebastião do Caí ficou de fora. O orçamento previsto neste caso é de R$ 717 milhões.
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Os projetos não são novidade, pois estavam em uma das etapas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), mas o andamento está paralisado há sete anos. Uma das cidades mais prejudicadas durante as enchentes de maio, Eldorado do Sul deve ser a primeira a avançar nos projetos segundo o prognóstico do secretário de Reconstrução do RS, que também acumula a pasta de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi.
“Em janeiro faremos todas as atualizações dos documentos necessários para que a gente possa ainda no mês de janeiro lançar o primeiro edital em relação ao sistema de proteção da cidade de Eldorado”, explica o secretário projetando para o mês de março o lançamento dos primeiros editais no Arroio Feijó.
Região ainda sem previsão
Mesmo tendo sido duramente atingidos pelas cheias tanto de maio de 2024 quanto durante setembro de 2023, os Vale do Sinos e Vale do Caí não têm uma previsão para o avanço nos projetos de contenção. Apesar disso, o Sinos ainda está mais à frente para o avanço dos projetos de contenção.
De acordo com a projeção de Capeluppi, depois dos editais em relação ao Arroio Feijó, o próximo na lista são os projetos que envolvem as bacias dos rios Gravataí e Sinos.
Nova MP antes do Natal
A medida provisória publicada nesta semana autoriza a criação do Fundo Comitê Gestor, o qual ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). Contudo, esta criação do fundo não significa ainda o depósito dos recursos, o que segundo Capeluppi deve ser resolvido já na próxima semana. “Ainda falta a criação efetiva do fundo, ele será gerido pela CEF e antes do Natal ainda haverá uma outra medida provisória para criar o crédito e transferir este fundo.”
Mesmo assim, Capeluppi classifica como importante a publicação desta primeira MP para destravar projetos de mais de uma década. “Essa é uma medida que foi defendida bastante pelo governo do Estado e hoje tivemos mais um passo na direção de conseguir este recursos.”
Com o dinheiro em mãos, será possível então começar as contratações e início das obras. A expectativa otimista do governo estadual é já no próximo mês avançar na reconstrução e melhoria dos sistemas de proteção no Rio Grande do Sul.
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