ATUAÇÃO MONITORADA
O que se sabe até aqui sobre o uso de câmeras corporais por policiais gaúchos
Câmera que era avaliada pela Secretaria de Segurança Pública passou nos testes técnicos. Saiba o que se espera a partir de agora
Última atualização: 10/04/2024 07:39
Nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS) anunciou que está encerrada a fase de testes técnicos para a aquisição das primeiras câmeras corporais destinadas à Polícia Civil e à Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Apesar do avanço no processo de contratação da nova ferramenta, os comandantes regionais ainda não receberam nenhum sinal de quando as câmeras portáteis serão enviadas para que sejam incorporadas no cotidiano dos agentes que atuam no Vale do Sinos.
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O delegado Eduardo Hartz, chefe da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPRM), pontua que aguarda notificação da SSP para iniciar o processo de treinamento dos agentes da Polícia Civil que irão utilizar o equipamento na região. “Acho que o destino prioritário será para a polícia militar”, prevê.
Já o Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos (CRPO-VRS), que está sob o comando do coronel Luís Felipe Neves Moreira desde a última quarta-feira (3), preferiu o silêncio neste momento. “Como não temos informações, não temos como falar sobre o assunto”, avisou a assessoria.
Já o diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado da SSP, coronel Alex Sandre Pinheiro Severo, destacou a importância da tecnologia aliada ao combate à criminalidade. “As câmeras corporais fazem parte de um sistema de gestão que atenderá a todas as necessidades táticas e operacionais. O nosso banco de gerenciamento de evidências poderá solucionar diversos casos”.
Caso já estivessem em uso no Vale do Sinos, as imagens e o áudio captado pelas câmeras corporais seriam fundamentais para esclarecer a ocorrência policial que culminou na morte de um homem, no último dia 5, em Novo Hamburgo. A vítima foi baleada na cabeça quando era perseguida por uma guarnição da Brigada Militar no bairro Santo Afonso. A BM já instaurou inquérito policial militar para apurar o fato.
Inicialmente, o Estado prevê a aquisição de 1.100 câmeras corporais, mas a quantidade pode ser dobrada sob o mesmo edital caso o governo deseje fazer nova aquisição. Com o dobro de câmeras corporais à disposição - e a tendência é de que o Estado opte por isso - há chances de parte destes equipamentos serem encaminhados às forças de segurança da região. A implantação deverá ocorrer entre agosto e dezembro.
Central de comando terá acesso às imagens em tempo real
A empresa contratada deverá fornecer os equipamentos em regime de comodato. Além disso, será responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelas forças de segurança do Estado. Também será de sua responsabilidade a manutenção das câmeras.
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No que tange ao uso do equipamento, o policial receberá a câmera na entrada do turno de serviço. O equipamento será afixado no fardamento, na região central do tórax, e o policial não consegue desligar a câmera. A gravação terá dois modos: gravação de rotina e gravação de eventos (ocorrências).
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A gravação de rotina será registrada em baixa resolução. Na gravação de eventos (ocorrências), o policial acionará o botão para gravação em alta resolução. As imagens poderão ser acessadas remotamente pela central de comando e controle, com acompanhamento em tempo real.
Advogado fala em transparência e promotor teme que câmeras acovardem policiais
A incorporação das câmeras é um tema que vem ganhando destaque no Brasil e é tido como um “caminho sem volta”. Contudo, o assunto ainda divide opiniões.
O advogado criminalista Luiz Gustavo Puperi avalia como positiva a iniciativa do governo, considerando o Estado de Direito, regime jurídico vigente no Brasil. “É um instrumento que confere transparência ao exercício do Poder. Na democracia, quanto mais clareza houver nos atos das autoridades, que devem estar sempre vinculados à lei, melhor para a sociedade”, expõe.
O promotor Eugênio Paes Amorim, reconhecido pela sua atuação combativa nos casos contra a vida e o crime organizado, assinala que o monitoramento dos passos dos policiais tem prós e contras. O ponto positivo, segundo ele, é que as gravações servirão de prova quando houver abusos por parte dos policiais, mas também mostrarão quando os agentes de segurança agirem em legítima defesa em face de agressões de bandidos.
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Já no aspecto negativo, o promotor considera que as imagens poderão revelar estratégias de incursões e abordagens. Além disso, “poderá acovardar policiais que, vigiados, atuarão com cuidado excessivo ante o risco de serem processados em um sistema anti-polícia”. “Com isso poderão deixar de efetuar prisões necessárias ou até perderem suas vidas por titubearam ao reagir contra bandidos”, conclui.
Agentes de trânsito de Sapiranga passaram a usar câmeras há um mês
A exemplo do que ocorre em Novo Hamburgo há dois anos, a prefeitura de Sapiranga também decidiu investir no equipamento. Dez câmeras corporais foram adquiridas e, há um mês, já estão incorporadas ao cotidiano dos agentes da Guarda de Trânsito do município. Um decreto assinado pela prefeita Carina Nath, no dia 5 de março, regula o uso da ferramenta durante o patrulhamento e fiscalização de trânsito.
O objetivo, conforme decreto, é reforçar a transparência e legitimidade das ações dos agentes, respaldar a atuação do profissional de segurança pública e assegurar o uso diferenciado da força, além de garantir a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos, entre outros pontos. “O equipamento veio para deixar o trabalho da GM mais transparente. Serve para a legitimidade das ações e respaldo, tanto para o agente quanto para o cidadão”, avalia Sidnei Soares, responsável pela corporação.