A Justiça determinou a interdição total da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, nesta quinta-feira (14).
Foto: Divulgação
O motivo é a superlotação do local e a precariedade das instalações elétricas que colocam em risco a integridade física dos presos, dos profissionais que atuam na prisão, além dos familiares e visitantes.
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Em julho deste ano, havia sido determinada a interdição parcial do presídio após pedido do Ministério Público do Estado. Porém, a situação não foi regularizada e nem criadas novas vagas.
Com a interdição, novos presos não poderão ingressar. A situação só mudará, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJRS), quando foi comprovada a realização das obras de energia elétrica e adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), bem como a adequação das vagas de engenharia.
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Conforme a decisão, ficou estabelecido o “teto de ocupação em 200%, totalizando, provisoriamente, 864 presos, observando-se o total de 432 vagas, devendo os presos excedentes serem transferidos para outra unidade prisional, no prazo máximo de 30 dias”.
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A PECS seguirá recebendo presos em flagrante, preventivos, temporários, cíveis e aqueles que ingressarem ou retornarem para o regime fechado em regressão cautelar até a realização da audiência de custódia. Nesses casos, de recebimento obrigatório, a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) deverá providenciar a remoção em 15 dias, em caso de exceder o teto.
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