CONDIÇÕES DEGRADANTES
Número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no RS é o maior em 5 anos
De 1º de janeiro até 5 de abril, 303 pessoas foram resgatadas de situações semelhantes a escravidão no Estado; especialista explica aumento
Última atualização: 04/03/2024 18:10
O ano ainda nem chegou na metade, mas dados do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) apontam que só em 2023, 303 pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão no Rio Grande do Sul. Um número que aumenta consideravelmente se comparado com anos anteriores. Ao longo de 2022, por exemplo, 156 pessoas foram resgatadas no Estado, em 2021 foram 76, 2020 foram 5 e 2019 somente 2 pessoas.
Os casos recentes onde trabalhadores foram expostos a esse tipo de situação, trouxeram visibilidade para o tema: como nos vinhedos de Bento Gonçalves, 207 pessoas foram resgatadas; em Uruguaiana, onde 82 pessoas foram resgatadas em lavouras de arroz; e em Nova Petrópolis, onde quatro argentinos que trabalhavam em corte de mato para lenha foram encontrados abandonados no meio da mata.
Conforme o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Lucas Santos Fernandes, são vários os elementos que contribuem para o recente aumento de resgates e denúncias.
"Um deles encontra-se no crescimento dos índices de pobreza e na maior vulnerabilidade social, resultado tanto da crise econômica quanto dos efeitos da pandemia de Covid-19", diz Fernandes.
Outro ponto ressaltado é o aumento do número de denúncias. "A sociedade está mais consciente e alerta, o que permite que a fiscalização esteja presente em um maior número de casos, com maior sucesso", acrescenta.
A pena para quem comete este tipo de crime varia de 2 a 8 anos de prisão. As denúncias podem ser realizadas presencialmente em unidades do MPT ou Superintendências Regionais do Trabalho. Pelo telefone, é só ligar para o Disque 100.
Especialista diz que conscientização da sociedade é fundamental
O que aponta para o aumento do número de trabalhadores resgatados?
Fernandes - Parece haver uma conscientização maior da sociedade com o problema, o que aumenta o número de denúncias apresentadas à rede de fiscalização. Nem sempre o trabalhador tem condições de denunciar por si próprio, principalmente quando há alguma ameaça, coerção ou restrição à livre movimentação do trabalhador impedindo que ele leve o caso às autoridades. Por isso, torna-se fundamental a conscientização da sociedade e do empresariado sobre os danos provocados pelo trabalho escravo não apenas à dignidade humana do trabalhador, mas às próprias cadeias produtivas.
Como acontece o trabalho escravo?
Fernandes - Muitos trabalhadores são aliciados por promessas de emprego que se provam enganosas depois que o trabalho é aceito. No Estado, têm-se verificado que os resgatados vêm sendo encontrados prioritariamente em áreas rurais, em atividades econômicas ligadas à produção de alimentos em larga escala e tendo como vítimas normalmente trabalhadores migrantes oriundos de outros estados e até mesmo do Exterior.
Como caracterizar o trabalho análogo à escravidão?
Fernandes - No Brasil a caracterização está prevista no artigo 149 do Código Penal, que estabelece quatro situações que permitem o enquadramento: o trabalho forçado, que é um cerceamento da liberdade, que pode ser físico ou uma coação moral e psicológica; Depois, temos o trabalho em condição degradante, caracterizado a partir do momento em que se recusa ao trabalhador aquele patamar mínimo de proteção, de higiene, saúde, e segurança previsto na legislação; A terceira situação é do trabalho com jornada exaustiva, em condições que levam o trabalhador a um esgotamento físico e mental; e finalmente, temos a servidão por dívidas, quando a pessoa presta sua força de trabalho como garantia de dívidas que são contraídas com o empregador de modo fraudulento.
Onde é mais comum ocorrerem esses casos?
Fernandes - O que temos visto nas recentes operações de resgates é que a situação do trabalho análogo à escravidão está disseminada em todas as regiões do RS e tem se manifestado em vários campos da atividade econômica.
Como atua o MPT?
Fernandes - O MPT atua não apenas na punição dos responsáveis diretos com a cobrança de multas e de indenizações por danos individuais e coletivos, mas na imposição de obrigações de ajustamento de conduta que levem à responsabilização integral da cadeia produtiva em que o fato foi verificado.
O ano ainda nem chegou na metade, mas dados do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) apontam que só em 2023, 303 pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão no Rio Grande do Sul. Um número que aumenta consideravelmente se comparado com anos anteriores. Ao longo de 2022, por exemplo, 156 pessoas foram resgatadas no Estado, em 2021 foram 76, 2020 foram 5 e 2019 somente 2 pessoas.
Os casos recentes onde trabalhadores foram expostos a esse tipo de situação, trouxeram visibilidade para o tema: como nos vinhedos de Bento Gonçalves, 207 pessoas foram resgatadas; em Uruguaiana, onde 82 pessoas foram resgatadas em lavouras de arroz; e em Nova Petrópolis, onde quatro argentinos que trabalhavam em corte de mato para lenha foram encontrados abandonados no meio da mata.
Conforme o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Lucas Santos Fernandes, são vários os elementos que contribuem para o recente aumento de resgates e denúncias.
"Um deles encontra-se no crescimento dos índices de pobreza e na maior vulnerabilidade social, resultado tanto da crise econômica quanto dos efeitos da pandemia de Covid-19", diz Fernandes.
Outro ponto ressaltado é o aumento do número de denúncias. "A sociedade está mais consciente e alerta, o que permite que a fiscalização esteja presente em um maior número de casos, com maior sucesso", acrescenta.
A pena para quem comete este tipo de crime varia de 2 a 8 anos de prisão. As denúncias podem ser realizadas presencialmente em unidades do MPT ou Superintendências Regionais do Trabalho. Pelo telefone, é só ligar para o Disque 100.
Especialista diz que conscientização da sociedade é fundamental
O que aponta para o aumento do número de trabalhadores resgatados?
Fernandes - Parece haver uma conscientização maior da sociedade com o problema, o que aumenta o número de denúncias apresentadas à rede de fiscalização. Nem sempre o trabalhador tem condições de denunciar por si próprio, principalmente quando há alguma ameaça, coerção ou restrição à livre movimentação do trabalhador impedindo que ele leve o caso às autoridades. Por isso, torna-se fundamental a conscientização da sociedade e do empresariado sobre os danos provocados pelo trabalho escravo não apenas à dignidade humana do trabalhador, mas às próprias cadeias produtivas.
Como acontece o trabalho escravo?
Fernandes - Muitos trabalhadores são aliciados por promessas de emprego que se provam enganosas depois que o trabalho é aceito. No Estado, têm-se verificado que os resgatados vêm sendo encontrados prioritariamente em áreas rurais, em atividades econômicas ligadas à produção de alimentos em larga escala e tendo como vítimas normalmente trabalhadores migrantes oriundos de outros estados e até mesmo do Exterior.
Como caracterizar o trabalho análogo à escravidão?
Fernandes - No Brasil a caracterização está prevista no artigo 149 do Código Penal, que estabelece quatro situações que permitem o enquadramento: o trabalho forçado, que é um cerceamento da liberdade, que pode ser físico ou uma coação moral e psicológica; Depois, temos o trabalho em condição degradante, caracterizado a partir do momento em que se recusa ao trabalhador aquele patamar mínimo de proteção, de higiene, saúde, e segurança previsto na legislação; A terceira situação é do trabalho com jornada exaustiva, em condições que levam o trabalhador a um esgotamento físico e mental; e finalmente, temos a servidão por dívidas, quando a pessoa presta sua força de trabalho como garantia de dívidas que são contraídas com o empregador de modo fraudulento.
Onde é mais comum ocorrerem esses casos?
Fernandes - O que temos visto nas recentes operações de resgates é que a situação do trabalho análogo à escravidão está disseminada em todas as regiões do RS e tem se manifestado em vários campos da atividade econômica.
Como atua o MPT?
Fernandes - O MPT atua não apenas na punição dos responsáveis diretos com a cobrança de multas e de indenizações por danos individuais e coletivos, mas na imposição de obrigações de ajustamento de conduta que levem à responsabilização integral da cadeia produtiva em que o fato foi verificado.