Novo Hamburgo, Esteio e Canoas passam a ter novas judiciárias nesta semana, o que na avaliação dos profissionais que atuam no direito deve agilizar os processos. As solenidades que instituíram as unidades acontecerem nesta segunda-feira (6) com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.
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Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
O primeiro compromisso da magistrada foi em Novo Hamburgo, onde foi instalado o 3º Juizado da Vara de Execução Penal (VEC). A desembargadora avalia que a nova estrutura do judiciário local pode ajudar a reduzir os índices criminais. “Quanto mais rápido o judiciário dá respostas aos processos, às ações, às indagações e problemas que a comunidade nos traz, isso significa que os delitos já diminuem”, afirma a presidente do TJ/RS.
A desembargadora exemplifica com o caso de evolução de um crime que não seja punido adequadamente. “Uma lesão corporal leve, se não for rapidamente atendida, tende as partes envolvidas a seguirem o conflito, que pode evoluir para um homicídio”, destaca Iris Helena.
Diretor do Foro de Novo Hamburgo, o juiz Fernando Noschang, destacou o alto volume de processos sob a responsabilidade das duas varas já existentes na cidade. “A VEC de Novo Hamburgo é uma das varas de maior volume em termos de apenados na nossa jurisdição, e também de casas prisionais fiscalizadas.”
Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
Corregedor-geral da Justiça, o desembargador Giovanni Conti, destaca ainda as dificuldades vividas pela VEC. “A execução criminal exige muito do judiciário, porque é nossa competência essa regulação e controle do cumprimento das penas.”
Recuperação
Um outro fator destacado pela presidente do TJ/RS é que com o funcionamento mais ágil da VEC a comarca, que hoje é responsável por dez casas prisionais, consegue qualificar o atendimento prisional. “O objetivo da aplicação da pena é reintegrá-lo à sociedade, não podemos ter depósitos de presos, de detentos cumprindo pena. Eles fazem pedidos, eles têm direitos, e tudo isso precisa ter uma resposta rápida.” Com a nova estrutura, Novo Hamburgo passará a ter mais um magistrado e novos servidores para dividir os processos com as outras duas VECs já existentes.
Para organizar a nova estrutura, durante toda esta semana a VEC regional funcionará em expediente exclusivamente interno. Com isso, os prazos processuais serão suspensos para a redistribuição dos processos na unidade.
Outras unidades
Além da nova VEC de Novo Hamburgo, nesta segunda também foi instalada a 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio, e o 2º Juizado da 5ª Vara Cível de Canoas. Segundo Conti, todas essas novas unidades já eram previstas e por isso, o impacto financeiro já era previsto. “Sempre há uma previsão orçamentária, então vamos trabalhar exatamente dentro daquele orçamento dentro do que foi aprovado pela Assembleia”, explica.
Presidente da OAB Esteio, Willian Prass, classificou a decisão de uma nova Vara Criminal na Comarca como um marco social. “A instalação da segunda Vara Criminal traz vários benefícios, como a redução de carga de trabalho, agilidade processual, atendimento melhorado e o desenvolvimento da advocacia”, afirma. “Nossa comarca enfrentava um aumento constante na demanda por serviços judiciais na área criminal, o que sobrecarregava o único órgão judiciário criminal até então disponível”, finaliza.
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