NOTA FISCAL GAÚCHA: Prazo para resgatar R$ 17,3 milhões em prêmios de cashback termina neste fim de semana

Os inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm até sábado (13) para resgatar R$ 17,3 milhões em prêmios do Receita Certa, modalidade de cashback do NFG. Depois da data, as premiações não poderão mais ser solicitadas.

Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em "Meus prêmios". Há a opção de regate por Pix (chave CPF) e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. 

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O Receita Certa referente ao quarto trimestre de 2023 disponibilizou R$ 46,3 milhões para 3,1 milhões de pessoas. Esta é uma redistribuição de valores que não foram resgatados dentro do prazo em meses anteriores. Isso ocorre porque o cálculo trimestral não apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

Conforme o governo do Estado, a "sobra" chegou a R$ 46,4 milhões, mas cada pessoa precisa atingir o valor mínimo de R$ 1 para que seja possível fazer o resgate. Por isso, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. Os premiados são contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.

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Até o início da manhã desta quinta-feira (11), 1,6 milhão de participantes havia pedido a devolução dos recursos, somando pouco mais de R$ 29 milhões resgatados. Assim, ainda há 1,5 milhão de contribuintes que podem fazer a solicitação de cerca de R$ 17,3 milhões.

A média por ganhador é de R$ 14,92. O repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.

O cálculo referente ao primeiro trimestre de 2024 deve ser realizado nas próximas semanas.

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O que é o Receita Certa

O Receita Certa é faz a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãosque usam o Nota Fiscal Gaúcha - independentemente de sorteio - desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista.

De acordo com o governo do Estado, é como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização.