Os consumidores que colocam o CPF nas notas fiscais precisam ficar atentos. O prazo para resgatar R$ 14,3 milhões do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) termina em breve.
Foto: Sefaz-RS
Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz), para fazer a solicitação, é preciso acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar na aba “meus prêmios”. Há a opção de resgate por Pix (somente se a chave for o CPF) ou via depósito em conta do Banrisul.
O prazo termina na próxima quarta-feira (15) o resgate dos prêmios distribuídos na décima primeira rodada do Receita Certa. Das 3,2 milhões de pessoas premiadas, 1,5 milhão ainda têm valores pendentes. O total não retirado soma R$ 14,3 milhões.
Quando é feita a distribuição de dinheiro para os consumidores?
A Sefaz faz novos repasses sempre que, na apuração feita a cada trimestre, há registro de aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. O Receita Certa é, portanto, uma forma de devolução do tributo. Quando não há crescimento, é feita uma distribuição de premiações não resgatadas.
Todas as pessoas inscritas no NFG que solicitam a inclusão de seu CPF em notas fiscais no trimestre correspondente recebem algum valor. Para fazer o resgate, no entanto, é preciso que a quantia mínima seja de R$ 1.
Na décima primeira rodada, que iniciou em outubro, foram disponibilizados R$ 39,7 milhões. O maior prêmio disponível por pessoa foi de R$ 42,15. A premiação varia conforme o número de documentos fiscais emitidos pelo contribuinte e o valor de cada um deles.
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Como saber se tenho prêmios da Nota Fical Gaúcha
1- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;
2- Clique em “Meus prêmios” para conferir se há valores disponíveis;
3- Peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do prêmio.
Modalidades do NFG
Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
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