REGIÃO
Municípios lançam editais para inscrição de candidatos a conselheiros tutelares
Eleições estão marcadas para ocorrer no dia 1º de outubro
Última atualização: 01/03/2024 09:32
Todos os municípios já lançaram seus editais para as eleições dos novos conselheiros tutelares, marcadas para ocorrer no dia 1º de outubro. O prazo final para a apresentação da documentação às prefeituras varia conforme a cidade, entre os dias 23 de abril e 3 de julho. Canoas conta com quatro Conselhos Tutelares (CTs), São Leopoldo tem dois e Sapucaia do Sul, Esteio, Portão, Nova Santa Rita e Capela de Santana possuem um cada. Cada órgão é formado por cinco conselheiros titulares, mas também são definidos os suplentes.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdedica) de São Leopoldo, Jéssica Crippa, "o Conselho Tutelar, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos inerente às crianças e adolescentes, muitas vezes sendo o principal articulador do sistema de garantia de direitos. Com isso, a importância e responsabilidade do profissional conselheiro tutelar em fazer uma interpretação atual do ECA sob a ótica da realidade social e familiar para que o conselho consiga articular as políticas públicas de forma a prevenir ou interromper as violações de direitos contra crianças e adolescentes". Ela acrescenta que ser conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva dos eleitos, atuando também com plantões.
Jéssica aponta que a relação entre o Comdedica e os CTs é em parceria, focada em ações de garantia, prevenções e promoções de políticas públicas de atendimento às necessidades das crianças e adolescentes. "Recentemente, na busca por qualificar as formas de acolher crianças e adolescentes, o Município lançou o São Léo Mais Acolhedor, com a retomada dos programas Apadrinhamento Afetivo e da Família Acolhedora como alternativa ao acolhimento institucional ofertado hoje por três organizações da cidade e ainda o serviço de república para jovens, em especial os egressos nos acolhimentos."
Segundo a presidente do Comdedica, o Município tem grupo de trabalho com representantes dos CTs, conselho da área, Secretaria de Assistência Social (SAS) e instituições para pensar as dimensões que envolvem o processo de acolhimento. "Esse grupo informou recentemente que o número de acolhimentos tem tido uma queda, o que reflete que embora ainda estamos longe de uma sociedade que cuida e protege plenamente suas infâncias e adolescências, estamos caminhando nessa direção", avalia.
Sem sistema, sem números
Desde 2020, os CTs de São Leopoldo não fornecessem mais relatórios de atendimento à SAS. “O Conselho Tutelar de São Leopoldo, desde a posse dos conselheiros em 2020, reivindica à gestão pública a implantação do SIPIA ou programa equivalente para atendimento, encaminhamentos e emissão de dados e estatística. Em 2020, a coordenação chegou a ir na cidade vizinha de Novo Hamburgo para viabilizar o acesso do programa que o CT usar para São Leopoldo, mas não houve êxito”, relata o presidente do CT Centro, Alexandre dos Santos Silva.
Ele conta que, no ano passado, através do Ministério Público, foi movida uma ação civil pública contra o Município pela implantação do sistema e capacitação dos conselheiros. “O Estado do Rio Grande do Sul proporcionou a capacitação juntamente com os conselheiros tutelares de Sapucaia do Sul, todavia o sistema não foi implantado no Município.”
A coordenadora do CT Zona Norte, Liane Mendonça da Silva, também foi procurada, mas não respondeu à reportagem.
"Não é palco para política"
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Conselho da Criança e do Adolescente do RS,o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs) se reuniram no mês passado para tratar das diretrizes da eleição dos conselheiros tutelares, garantindo a segurança do processo.
O procurador-geral de Justiça Estado,Marcelo Dornelles, reiterou que o voto para o Conselho Tutelar não é obrigatório, “circunstância aproveitada por partidos, que se mobilizam em torno de candidatos, que se elegem e passam a estar a um passo da vereança”.“Como todo respeito, é tudo o que não pode acontecer. O CT nãoé palco para política partidária. É palco parao atendimento mais próximo para buscar a proteção integral das crianças e adolescentes”, frisou.
O que é preciso para concorrer
Para se candidatar, é necessário ter idade superior a 21 anos, ser residente e eleitor no município em que se candidata, e ter concluído o ensino médio. Além disso, é preciso apresentar documentos como certidão negativa criminal, comprovante de experiência na área da infância e juventude, entre outros. O processo de escolha inclui algumas etapas: inscrição; avaliação psicológica em algumas cidades; prova de conhecimentos relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescentes, informática e redação; e, enfim, as eleições propriamente ditas.
Depois que as prefeituras homologarem as candidaturas, cada candidato receberá um número e fará a campanha. Os mais votados serão eleitos. O voto é facultativo. A remuneração é de R$ 2.282,97 em Nova Santa Rita; R$ 2.715,52 em Capela de Santana; R$ 4.032,23 em Esteio; R$ 4.286,52, em Canoas; R$ 5.372,26 em SãoLeopoldo; e R$ 5.968,85 em Sapucaia do Sul.
"Rede extremamente comprometida"
Conforme o secretário de Assistência Social de São Leopoldo, Fábio Bernardo da Silva, é a SAS que fornece a estrutura administrativa e física para o funcionamento dos dois CTs. O do Centro funciona na Avenida João Corrêa, enquanto o da Zona Norte fica no bairro Rio dos Sinos, devendo se mudar em breve para um imóvel em melhores condições no Santos Dumont.
“A rede da criança e adolescente é extremamente comprometida e sempre participa ativamente da discussão das políticas que atendem a crianças e adolescentes. A assistência compõe a rede municipal e articula ações coletivas”, explica. Silva entende que a atual conjuntura as demandas e fragilidades são inúmeras, mas o Município possui equipamentos sociais que dão conta dessa realidade. “Importante destacar que nosso lugar é da assistência social e existem inúmeras outras demandas que essa população necessita”, acrescenta.
Todos os municípios já lançaram seus editais para as eleições dos novos conselheiros tutelares, marcadas para ocorrer no dia 1º de outubro. O prazo final para a apresentação da documentação às prefeituras varia conforme a cidade, entre os dias 23 de abril e 3 de julho. Canoas conta com quatro Conselhos Tutelares (CTs), São Leopoldo tem dois e Sapucaia do Sul, Esteio, Portão, Nova Santa Rita e Capela de Santana possuem um cada. Cada órgão é formado por cinco conselheiros titulares, mas também são definidos os suplentes.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdedica) de São Leopoldo, Jéssica Crippa, "o Conselho Tutelar, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos inerente às crianças e adolescentes, muitas vezes sendo o principal articulador do sistema de garantia de direitos. Com isso, a importância e responsabilidade do profissional conselheiro tutelar em fazer uma interpretação atual do ECA sob a ótica da realidade social e familiar para que o conselho consiga articular as políticas públicas de forma a prevenir ou interromper as violações de direitos contra crianças e adolescentes". Ela acrescenta que ser conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva dos eleitos, atuando também com plantões.
Jéssica aponta que a relação entre o Comdedica e os CTs é em parceria, focada em ações de garantia, prevenções e promoções de políticas públicas de atendimento às necessidades das crianças e adolescentes. "Recentemente, na busca por qualificar as formas de acolher crianças e adolescentes, o Município lançou o São Léo Mais Acolhedor, com a retomada dos programas Apadrinhamento Afetivo e da Família Acolhedora como alternativa ao acolhimento institucional ofertado hoje por três organizações da cidade e ainda o serviço de república para jovens, em especial os egressos nos acolhimentos."
Segundo a presidente do Comdedica, o Município tem grupo de trabalho com representantes dos CTs, conselho da área, Secretaria de Assistência Social (SAS) e instituições para pensar as dimensões que envolvem o processo de acolhimento. "Esse grupo informou recentemente que o número de acolhimentos tem tido uma queda, o que reflete que embora ainda estamos longe de uma sociedade que cuida e protege plenamente suas infâncias e adolescências, estamos caminhando nessa direção", avalia.
Sem sistema, sem números
Desde 2020, os CTs de São Leopoldo não fornecessem mais relatórios de atendimento à SAS. “O Conselho Tutelar de São Leopoldo, desde a posse dos conselheiros em 2020, reivindica à gestão pública a implantação do SIPIA ou programa equivalente para atendimento, encaminhamentos e emissão de dados e estatística. Em 2020, a coordenação chegou a ir na cidade vizinha de Novo Hamburgo para viabilizar o acesso do programa que o CT usar para São Leopoldo, mas não houve êxito”, relata o presidente do CT Centro, Alexandre dos Santos Silva.
Ele conta que, no ano passado, através do Ministério Público, foi movida uma ação civil pública contra o Município pela implantação do sistema e capacitação dos conselheiros. “O Estado do Rio Grande do Sul proporcionou a capacitação juntamente com os conselheiros tutelares de Sapucaia do Sul, todavia o sistema não foi implantado no Município.”
A coordenadora do CT Zona Norte, Liane Mendonça da Silva, também foi procurada, mas não respondeu à reportagem.
"Não é palco para política"
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Conselho da Criança e do Adolescente do RS,o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs) se reuniram no mês passado para tratar das diretrizes da eleição dos conselheiros tutelares, garantindo a segurança do processo.
O procurador-geral de Justiça Estado,Marcelo Dornelles, reiterou que o voto para o Conselho Tutelar não é obrigatório, “circunstância aproveitada por partidos, que se mobilizam em torno de candidatos, que se elegem e passam a estar a um passo da vereança”.“Como todo respeito, é tudo o que não pode acontecer. O CT nãoé palco para política partidária. É palco parao atendimento mais próximo para buscar a proteção integral das crianças e adolescentes”, frisou.
O que é preciso para concorrer
Para se candidatar, é necessário ter idade superior a 21 anos, ser residente e eleitor no município em que se candidata, e ter concluído o ensino médio. Além disso, é preciso apresentar documentos como certidão negativa criminal, comprovante de experiência na área da infância e juventude, entre outros. O processo de escolha inclui algumas etapas: inscrição; avaliação psicológica em algumas cidades; prova de conhecimentos relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescentes, informática e redação; e, enfim, as eleições propriamente ditas.
Depois que as prefeituras homologarem as candidaturas, cada candidato receberá um número e fará a campanha. Os mais votados serão eleitos. O voto é facultativo. A remuneração é de R$ 2.282,97 em Nova Santa Rita; R$ 2.715,52 em Capela de Santana; R$ 4.032,23 em Esteio; R$ 4.286,52, em Canoas; R$ 5.372,26 em SãoLeopoldo; e R$ 5.968,85 em Sapucaia do Sul.
"Rede extremamente comprometida"
Conforme o secretário de Assistência Social de São Leopoldo, Fábio Bernardo da Silva, é a SAS que fornece a estrutura administrativa e física para o funcionamento dos dois CTs. O do Centro funciona na Avenida João Corrêa, enquanto o da Zona Norte fica no bairro Rio dos Sinos, devendo se mudar em breve para um imóvel em melhores condições no Santos Dumont.
“A rede da criança e adolescente é extremamente comprometida e sempre participa ativamente da discussão das políticas que atendem a crianças e adolescentes. A assistência compõe a rede municipal e articula ações coletivas”, explica. Silva entende que a atual conjuntura as demandas e fragilidades são inúmeras, mas o Município possui equipamentos sociais que dão conta dessa realidade. “Importante destacar que nosso lugar é da assistência social e existem inúmeras outras demandas que essa população necessita”, acrescenta.