O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) propôs ao governo do Estado uma cooperação institucional para elaboração de ações comuns de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. A proposta inclui compartilhamento de informações e de recursos humanos, dentro das atribuições de cada instituição, para o combate do problema.
Foto: Maurício Tonetto/Secom
A proposta foi apresentada pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que na manhã desta quarta-feira (8) participou de audiência no Palácio do Piratini com o governador Eduardo Leite e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho na 4ª região, o desembargador Francisco Rossal de Araújo. O encontro foi realizado para tratar o caso dos 207 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, visando discutir medidas para evitar que casos semelhantes voltem a acontecer. Entre os destaques, está a proteção a população mais vulnerável, e também as vítimas de casos de exploração.
“O que estamos entregando ao senhor aqui é um projeto com propostas pragmáticas para que se possa tanto proteger os trabalhadores vitimados quanto evitar novas ocorrências. A responsabilização é o melhor caminho para evitar que novos casos como esse aconteçam, bem como a conscientização de todos os setores econômicos que essa qualquer situação degradante na produção não pode ser tolerada”, disse o procurador.
“Alinhamos conhecimento e informações sobre as providências adotadas em relação ao crime ocorrido na serra gaúcha na colheita da uva. Vamos dar celeridade à análise dos termos do acordo de cooperação para que ele possa ser firmado e resultar na amplificação de esforços conjuntos para enfrentar situações como a que se observou e evitar que se repitam”, disse o governador.
Leite destacou a importância da responsabilização dos envolvidos no crime. “O governo do Estado tem a mesma indignação que todas as pessoas tiveram, não apenas no Rio Grande do Sul, mas no Brasil, e estamos comprometidos em garantir que essa situação seja repudiada e que os responsáveis sejam punidos”, afirmou.
MPT-RS tenta acordo com empresas da Serra nesta quinta
O MPT-RS vai se reunir, nesta quinta-feira (9), com as empresas envolvidas no caso e está trabalhando em um acordo com as vinícolas que contratavam o serviço da empresa terceirizada que mantinha os trabalhadores em situação degradante. No caso de impossibilidade de acordo, a questão será judicializada.
O procurador-geral ressaltou que a situação ocorrida na serra gaúcha não é exclusividade de uma região ou de uma atividade econômica e que a responsabilização é essencial para combater a prática.
“Pode acontecer em qualquer lugar do território brasileiro, mas é essencial a resposta do Estado e essa união de esforços pelo acolhimento e por um sistema de proteção dos trabalhadores. Estamos falando de centenas de trabalhadores. As empresas precisam entender que o trabalho indecente não pode ser aceito e que a dignidade do trabalhador é algo a ser perseguido, preservando não só os trabalhadores como também a atividade econômica. Esse é um caso pontual, mas, se não houver responsabilização, irá se repetir”, disse Pereira.
O governador enfatizou a importância da prestação de assistência e apoio às vítimas e da responsabilização e posicionamento dos envolvidos como forma de proteção dos trabalhadores e das boas práticas observadas de forma geral na cadeia produtiva da vitivinicultura gaúcha.
Leite destacou que o setor envolve mais de 20 mil produtores, a maioria de porte pequeno e de propriedades familiares, que seguem as regras e não podem ser penalizados pelas práticas criminosas ocorridas. Disse também que o posicionamento e a observação de novas condutas é uma resposta necessária à população e aos consumidores dos produtos das empresas envolvidas.
“Na medida em que for feito o encaminhamento da responsabilização aos que estão envolvidos estaremos dando o devido isolamento ao caso. O dano acontece se nada for feito. E não é o caso, pois haverá responsabilização. Muitas das vinícolas, algumas com mais de cem anos de atuação, empregam milhares de pessoas em uma atividade econômica importante para o Estado, e a esmagadora maioria faz a coisa certa, do jeito certo, respeitando a legislação. Houve um caso condenável e repudiável, que afeta a vida e a dignidade das pessoas e que será responsabilizado na forma da lei”, garantiu.
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