AÇÕES PÓS-ENCHENTE
MPRS firma Termo de Ajustamento de Conduta com Portão para realocar famílias atingidas
Município tem até 60 dias para entregar dez residências com boa infraestrutura a essas famílias
Última atualização: 07/06/2024 19:02
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Portão para garantir a realocação provisória, por meio de aluguel social, dos moradores de 47 residências situadas em área assolada pelas enchentes de maio deste ano. O termo foi celebrado por intermédio do promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira.
De acordo com material publicado pelo MPRS, além desse compromisso, a cidade tem um prazo de 60 dias para entregar dez residências com toda a infraestrutura às famílias atingidas, além de dez novas unidades a cada 60 dias, até suprir o déficit urbanístico. Essa obrigação se dará mediante projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo local, para respaldar juridicamente a realocação definitiva.
Procurado pela redação, o prefeito de Portão, Delmar "Kiko" Hoff, alegou que ainda não pode se pronunciar a respeito devido ao ano eleitoral. "Fui proibido de fazer qualquer divulgação prévia sob o risco de estar me promovendo", afirmou. Segundo o chefe do executivo, ele só teria permissão para falar sobre o tema a partir da terça-feira (2), quando o assunto deve ser divulgado pela Câmara de Vereadores.