A construção irregular de residências em uma área de preservação às margens da Avenida dos Municípios, em Novo Hamburgo, é objeto de investigação do Ministério Público (MP/RS). Na última semana de junho, o órgão confirmou a instauração de um inquérito civil para apurar as irregularidades e eventuais responsabilizações.
Foto: Isaías Rheinheimer/GES-Especial
O inquérito tramita na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo, e o processo é conduzido pelo promotor Sandro de Souza Ferreira. Há um ano, o MP/RS tratava do assunto de forma administrativa, por meio de um procedimento preparatório, após denúncia formal feita por um morador da cidade.
Ao determinar a instauração do inquérito civil, o promotor ordenou a notificação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) para que apresentassem os resultados obtidos na fase anterior.
Com o inquérito civil, o MP/RS espera encaminhar uma solução para o problema. Caso contrário, o caso pode ir parar na Justiça por meio de uma ação civil. Apesar de o caso estar no radar do MP e da Prefeitura há pelo menos um ano, as construções irregulares ao longo da Avenida dos Municípios continuam acontecendo no local. Nesta sexta-feira (12), a reportagem do Grupo Sinos flagrou duas casas sendo erguidas na área banhada pelo Rio dos Sinos.
O que diz a prefeitura
Nesta sexta-feira (12), por meio da assessoria, a prefeitura confirmou que “recebeu ofício do MP [notificação sobre instauração do inquérito civil] e providenciou respostas e os devidos encaminhamentos”, sem as especificar.
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O governo informou, ainda, que já promoveu ação de remoção de construções em área pública ao longo da Avenida dos Municípios, resultando na desocupação. “Nas áreas particulares, os proprietários já foram notificados”, diz a nota.
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