Até o dia 31 de março, os motoristas de aplicativo que residem em Sapiranga precisam realizar um cadastro para identificar seus veículos. A regularização do carro deve ser feita no Departamento Municipal de Trânsito, na Rua Padre Réus, 229, das 12h30 às 18h30. Conforme o diretor do órgão, Luís Fernando Hanauer, o objetivo do Cadastramento Municipal de Condutores de aplicativos é oferecer mais segurança à comunidade que utiliza desse tipo de transporte e frear as caronas clandestinas, que está previsto na Lei Municipal nº 6.720.
Foto: Freepik
Conforme Hanauer, a ação também permitirá que o município saiba qual o número de profissionais que atuam nesta categoria. O motorista receberá um adesivo, que ficará instalado no vidro dianteiro do veículo, para facilitar a identificação dos usuários. O cadastramento deverá ocorrer anualmente conforme o perfil do condutor, seja ele autônomo ou microempreendedor individual (MEI) e conforme pagamento de taxa para as respectivas funções.
Após entrega de documentação, será feita a análise para posterior adesivagem do automóvel. Segundo Hanauer, os veículos adesivados tornarão o serviço mais seguro ao usuário. “Essa atitude vai beneficiar toda a comunidade, mostrando que aquele condutor está cadastrado perante o município e em conformidade com sua função, evitando assim que as pessoas utilizem de serviços clandestinos de transportes”, explicou.
Documentos necessários
É necessário levar cópia da CNH com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR), cópia do prontuário do condutor expedido pelo Detran com extrato das infrações de trânsito, pontuação e situação da CNH nos últimos 12 meses a ser fornecido pelo Departamento de Segurança e Mobilidade, Certidão Negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal, Vara de Execuções Penais e Distribuição Criminal da Justiça Estadual, com validade máxima de 90 dias, comprovar inscrição como contribuinte individual do INSS e o comprovante de residência.
Além disso, os motoristas deverão apresentar a CRLV em que será prestada a atividade remunerada, apresentar o laudo do veículo de que foi inspecionado por oficina credenciada pelo INMETRO e estar apto à prestação do serviço atendendo os requisitos de segurança, limpeza e higiene, possuir seguro que cubra acidentes de passageiros no valor mínimo de R$ 50 mil, danos a terceiros e seguro obrigatório de DPVAT. O veículo deverá ter idade máxima de dez anos de fabricação, quatro portas e ar condicionado.
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