Moradores de cidades que passaram de estado de calamidade para situação de emergência têm direito aos benefícios?

A mudança de status de estado de calamidade para situação de emergência de cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul tem gerado dúvidas na população, sobretudo naquelas pessoas que tiveram que deixar suas casas, seja por alagamentos ou deslizamentos.

De acordo com decreto publicado na semana passada pelo governo estadual, dos 397 municípios atingidos até 13 de maio, apenas 46 continuaram em estado de calamidade. Outros 320, passaram a ser classificados como situação de emergência.

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Diante deste cenário, a preocupação da população afetada é com o acesso aos benefícios e programas financeiros anunciados pelo governo gaúcho e também pelo federal. A Defesa Civil gaúcha afirma que a mudança de status não afeta o acesso das pessoas às medidas para recuperação das moradias.

Qual a diferença entre situação de emergência e estado de calamidade?

A diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública está na capacidade de resposta do poder público à crise. No caso da situação de emergência, essa capacidade é afetada parcialmente, de modo que o município precise de recursos complementares.

Já o estado de calamidade pública se configura quando o desastre compromete completamente a capacidade de resposta da cidade.

Sendo assim, independentemente da situação da cidade, quem precisou deixar a sua casa pode solicitar o saque calamidade do FGTS, conforme saldo em sua conta e disponibilidade no seu município. Também ao Pix da arrecadação do governo do RS, do programa gaúcho “Volta por Cima” e o pix R$ 5 mil anunciado pelo governo Lula.

Por que algumas cidades do RS passaram para situação de emergência?

Segundo a Defesa Civil, municípios incluídos no decreto estadual de calamidade foram todos os que reportaram danos humanos referentes aos eventos meteorológicos adversos à Defesa Civil e aos demais órgãos estaduais de resposta, e também os que reportaram informações ao Sistema de Gerenciamento da Defesa Civil estadual.

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Foi procedida uma análise mais pormenorizada da situação de cada município, sendo que foram constatados alguns em que não haveria a necessidade de estarem contemplados pelo decreto de calamidade.

Mais adiante, na fase dos planos de trabalho das ações de restabelecimento e reconstrução, em que são buscados os recursos públicos para essas iniciativas, os poderes públicos municipais devem comprovar a necessidade e os danos para que possam ser beneficiados.

Caso existam inconsistências, esses municípios podem não serem contemplados com repasses.