JUSTIÇA
Moradores da Serra gaúcha estão entre as pessoas com bens e valores bloqueados por atos criminosos no DF
Duas empresas de transporte, também de Bento Gonçalves e Caxias do Sul, tiveram os ônibus apreendidos e bens bloqueados após determinação do STF
Última atualização: 15/01/2024 15:33
Dois moradores da Serra gaúcha estão na lista das 52 pessoas e sete empresas que tiveram bens e valores bloqueados por suspeita de participação e financiamento dos atos criminosos que aconteceram em Brasília no último domingo (8). A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), na noite desta quinta-feira (12), o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, assinou a decisão provisória que mandou bloquear um total de R$ 6,5 milhões. Isso inclui todo o grupo.
O empresário César Pagatini, de Bento Gonçalves, é um dos citados na lista. A reportagem fez contato com ele, mas, até a última atualização da matéria, não obteve retorno. O espaço está aberto para contraponto. A outra pessoa citada é a moradora de Caxias do Sul Terezinha de Fátima Issa da Silva, com quem a reportagem ainda tenta contato.
Na decisão, o juiz federal afirma ser "absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil".
Conforme o magistrado, era "previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação que todos os brasileiros viram, estupefatos, pela mídia e redes sociais, em tempo real, na Praça dos Três Poderes".
Prejuízo ainda é calculado
O valor de R$ 6,5 milhões é preliminar. Segundo a AGU, os prejuízos não foram totalmente calculados. O montante, até então estipulado, considera apenas a estimativa dos danos nos prédios do Senado Federal, de R$ 3,5 milhões, e da Câmara Federal, cuja avaliação preliminar é de R$ 3,03 milhões. Os estragos nos palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foram estimados.
O órgão sustenta que os financiadores devem ser responsabilizados pelo vandalismo dos depredadores que invadiram os espaços públicos e que os valores são “consubstanciados na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira”, diz trecho do pedido cautelar.
Empresas de ônibus da Serra tiveram bloqueios pelo STF
Duas empresas de transporte da Serra tiveram bens bloqueados e os veículos usados para transporte de pessoas para os atos apreendidos. A decisão foi do ministro do STF Alexandre de Moraes, que após a invasão à Praça dos Três Poderes determinou a ação. No total, foram 87 veículos apreendidos.
A empresa Realtur Viagens e Turismo LTDA de Bento Gonçalves transportou um grupo de pessoas para o Distrito Federa. Segundo o advogado que representa a empresa, Cesar Caue Shaeffer Ongaratto, ela apenas teve o veículo apreendido, sem ter os bens bloqueados. Por nota, a agência de viagens explicou que teve um veículo contratado para uma viagem com destino a Brasília entre os dias 5 e 11 de janeiro de 2023. “A empresa informa ainda que desconhece a programação dos passageiros durante a estada no destino, figurando apenas, e tão somente, como parte contratada no tocante ao transporte de passageiros nos trechos de ida e volta”, diz o posicionamento.
A Realtur também disse que está colaborando com as investigações e “prestando os esclarecimentos necessários as autoridades, visto que não tem qualquer ligação com os tristes fatos que ocorreram no último domingo.”
Outro grupo da Serra foi transportado pela empresa Alex Godoy Transporte LTDA, que tem o nome fantasia de Gravatinha Turismo. Ela também teve o veículo apreendido e bloqueio de bens conforme a determinação do STF. Procurada pela reportagem, a empresa não retornou até a última atualização desta publicação. O espaço está disponível para contraponto.
Conforme a última atualização da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, até as 13 horas da quinta-feira (12), 1.167 pessoas haviam sido presas pelos atos golpistas, entre elas um morador de Novo Hamburgo.