Ministério Público Federal recorre ao TRF-4 para ampliar pagamento do Saque Calamidade

Dois dias após o juiz federal Felipe Veit Leal, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, negar a extensão do Saque Calamidade para todos os moradores de Novo Hamburgo e Sapiranga, entre outras cidades gaúchas, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O MPF é o autor da ação que solicitou a extensão do saque do FGTS para todos os trabalhadores das cidades gaúchas em estado de calamidade e não apenas aos que foram diretamente atingidos pela enchente. Na primeira decisão, em 15 de maio, o juiz deferiu a liminar e garantiu o recurso para os moradores de 46 cidades do Estado.

Na ocasião, Novo Hamburgo não estava na lista de municípios contemplados. Quando a Prefeitura hamburguense buscou o benefício, quase 15 dias depois, o juiz mudou a conduta e negou a extensão — inclusive anulando o benefício para Alvorada e Cachoeira do Sul. O magistrado também negou o acesso ao Saque Calamidade para todos moradores de Sapiranga e demais cidades com mais de 50 mil habitantes em situação de emergência.

Com isso, apenas os trabalhadores que tiveram suas casas alagadas e seus endereços cadastrados pelas prefeituras poderão requerer o saque, seguindo o que é estipulado pela lei do FGTS. No entanto, os moradores das 46 cidades beneficiadas na primeira decisão do juiz seguem com o acesso ao recurso.

Por conta dessa discrepância entre cidades, o MPF ingressou com um agravo de instrumento e levou o caso ao TRF-4, que é a segunda instância da Justiça Federal nos três Estados do Sul. A Prefeitura de Novo Hamburgo informou que também vai recorrer. No entanto, até o momento, não oficializou a petição no processo. O prazo para solicitar o Saque Calamidade termina dia 12 de agosto, ou seja, se até lá não sair uma decisão, o assunto será dado por encerrado.