ECONOMIA
PAQUETÁ: Ministério Público do Trabalho obtém liminar que bloqueia bens da empresa para pagamento de dívidas; entenda
Ação envolve rescisões de ex-colaboradores
Última atualização: 27/11/2023 16:46
Mais um capítulo envolvendo o Grupo Paquetá foi escrito nesta segunda-feira (27). Mesmo após ter a recuperação judicial encerrada no início do mês, a empresa calçadista com sede em Sapiranga segue com débitos, especialmente em relação aos ex-colaboradores e suas rescisões trabalhistas.
Para garantir o pagamento, uma ação cautelar foi aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo solicitando o bloqueio dos bens da empresa. Nesta segunda (27), o MPT informou que obteve antecipação de tutela na ação cautelar que inclui o grupo econômico formado pelas empresas Paquetá Calçados Ltda., Companhia Castor de Participações Societárias e Praticard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.
O pedido, distribuído à 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga, foi acolhido pela juíza titular Patrícia Helena Alves de Souza e a ação foi ajuizada pela procuradora do MPT-RS Monica Fenalti Delgado Pasetto, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Novo Hamburgo.
O Ministério Público do Trabalho afirmou que teve como embasamento várias denúncias de ex-trabalhadores de Paquetá Calçados, nas quais relata "demissão de empregados sem o pagamento dos valores rescisórios, além do não pagamento de salários e atrasos no recolhimento do FGTS."
Na ação de Tutela Cautelar Antecedente, o MPT-RS expôs à Justiça do Trabalho as informações obtidas em inquérito civil, e requereu o bloqueio cautelar de bens móveis e imóveis, além de veículos e ativos financeiros do grupo, no valor mínimo de R$ 4 milhões, enquanto não for apresentada pela Paquetá Calçados uma proposta de quitação das dívidas trabalhistas.
"Como a fábrica de calçados se encontra atualmente inativa e com muitos empregados em situação de 'lay off' (suspensão temporária do contrato de trabalho), o MPT-RS ingressou com o pedido liminar pedindo o bloqueio de bens como forma de garantir o pagamento antes que a situação se agrave ainda mais pela continuada falta de recursos com a atividade empresarial do grupo suspensa", afirmou o MPT-RS em nota.
A situação da calçadista
A recuperação judicial do Grupo Paquetá começou em 2019, com dívida de R$ 428 milhões e mais de 12 mil credores. A definição de encerar o processo de recuperação judicial, o que ocorreu em 11 de novembro deste ano, teve relação com aporte de R$ 7,373 milhões, após uma determinação judicial que determinou o pagamento sob pena de ser decretada a falência da empresa, o que foi requerido por credores.
O valor cobre apenas os débitos com vencimento de até dois anos após o início da recuperação judicial, o que aconteceu em agosto de 2023. Assim, os credores poderão ainda pedir execução de outras dívidas e até mesmo pedido de falência, conforme informou o escritório Brizola e Japur Administração Judicial, que atua na administração judicial (fiscal nomeada pelo Juiz).