VOO CANCELADO?
Meu voo com embarque de Porto Alegre foi cancelado, e agora? Conheça os direitos dos passageiros
Saiba o que diz o Procon/RS e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as alterações após a catástrofe no Estado
Última atualização: 30/05/2024 15:11
O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, está fechado desde o início de maio devido à inundação da pista. Com o fechamento, os voos ocorrem em aeroportos como o de Caxias do Sul e o de Passo Fundo. Desde segunda-feira (27), a Base Aérea de Canoas (Baco) também tem voos comerciais.
No mês de abril, segundo dados da Fraport, empresa que administra o aeroporto da capital, cerca de 5,4 mil voos domésticos e internacionais foram feitos. Atualmente, são 134 voos semanais nos aeroportos do interior do RS, ou seja, um número inferior ao que o Salgado Filho tinha, em média, por dia. Por conta disso, passageiros que compraram passagens aéreas antes da catástrofe enfrentam cancelamentos.
O aposentado Elson Bega, de 66 anos, conta que comprou passagens há mais de um mês para viajar com a esposa para São Paulo. O voo estava marcado para sexta-feira (1º), com saída do Salgado Filho.
Devido ao fechamento do aeroporto, ele afirma que foi comunicado, há cerca de uma semana, sobre o cancelamento pela Azul Linhas Aéreas. "Cancelou passagens compradas com antecedência sem dar opção de saída da Base Aérea de Canoas para poder vender as passagens a preços exorbitantes", diz. A alternativa oferecida a ele pela companhia foram os aeroportos de Santa Maria e Uruguaiana. Com medo de ficar trancado no caminho, devido a bloqueios nas rodovias, ele optou por cancelar a viagem aérea.
Bega chegou a pesquisar novos voos com saída de Canoas, mas o valor da passagem está mais alto do que recebido no estorno. Como a viagem é para um tratamento médico, ele decidiu ir sozinho de ônibus. "Minha esposa tem um problema de quadril e não pode ficar 20 horas dentro de um ônibus. Ela vai ser obrigada a ficar aqui", comenta. "Ficaram duas passagens em aberto", comenta ele, que espera que possam ser trocadas por opções com destino à Base Aérea.
Quais são os direitos dos passageiros que têm voos cancelados?
Segundo o Procon/RS, como os voos que saem da Base Aérea de Canoas são em quantidade menor do que os voos de Porto Alegre, podem ocorrer remanejos e até cancelamentos de voos. "O que não pode é ocorrer de maneira indiscriminada se há assentos disponíveis para o mesmo destino ou possibilidade de remanejo para outro aeroporto", destaca o órgão.
De acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode exigir ser colocado em outro voo, se houver a possibilidade de aceitar produto ou prestação equivalente, como voucher, por exemplo. O cliente pode também "solicitar o cancelamento e reembolso do valor, devidamente corrigido e atualizado".
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destaca que os cancelamentos devem ser comunicados aos passageiros com, no mínimo, 72 horas de antecedência da data do voo.
Quais são meus direitos se o voo for cancelado horas antes do embarque?
"Os casos de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço devem ser comunicados imediatamente pelas empresas, que devem manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados", destaca a Anac.
Os passageiros têm direito à assistência material gratuita, conforme o tempo de espera no aeroporto. Para atrasos superiores a 4 horas, a empresa deve oferecer as opções de: reacomodação em outro voo; reembolso integral; e execução do serviço por outra modalidade de transporte (ônibus, por exemplo). A escolha é feita pelo cliente.
Nesses casos, a reacomodação em outro voo é gratuita e deve ser feita em "um novo voo cuja data e horário sejam mais próximos do voo atrasado, cancelado ou interrompido".
O que acontece se o passageiro só for avisado do cancelamento ao chegar ao aeroporto?
A Anac afirma que, se o passageiro só fica sabendo do cancelamento do voo ao chegar ao aeroporto, "a empresa aérea deve oferecer alternativas de reembolso integral da passagem aérea ou de reacomodação em outro voo disponível".
Como fazer uma denúncia ao Procon/RS
Para o envio de denúncias sobre abusos de preços de produtos e serviços, deve ser acionado o Procon municipal da região ou o e-mail do Procon RS (procon@justica.rs.gov.br).