ALÍQUOTA ICMS
Mesmo preocupados com finanças, prefeitos adotam cautela sobre aumento de ICMS da gasolina
Volta da antiga alíquota de 25% sobre o combustível é defendida pelos governadores, mas impopularidade causa receio em gestores municipais
Última atualização: 02/02/2024 14:00
Durante sua participação na Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite (PSDB) defendeu a retomada do ICMS da gasolina aos patamares praticados antes da decisão do governo federal de limitar o imposto, tomada no fim do ano passado. O tema gera indefinição entre os governos municipais da região, que embora reconheçam a perda aos cofres públicos, se mostram receosos com a possibilidade de um aumento de impostos.
Novo Hamburgo calcula ter perdido R$ 13 milhões no segundo semestre de 2022 devido a queda de ICMS de 25% para 17% imposta pelo governo federal no ano passado. Entretanto, a prefeita Fatima Daudt (MDB) é cautelosa ao falar sobre a possibilidade de retomar o antigo patamar de cobrança sobre o combustível. “Entendo a posição do governador, mas acho que esta questão deveria ser amplamente discutida dentro do escopo da reforma tributária”, afirma, por escrito, a prefeita.
Fatima avalia como importante a medida adotada em meio a uma disparada dos combustíveis, que limitou o valor que poderia ser cobrado pelos estados sobre o combustível. Entretanto, a prefeita também considera que a decisão foi tomada sem a devida discussão com os outros entes da federação, tendo sido motivada pelo calendário eleitoral.
Posição semelhante em relação a decisão tomada pelo governo federal no ano passado tem o presidente da Famurs, Paulinho Salerno (MDB). “Isso passou a valer pouco antes do período eleitoral, e foi uma medida completamente eleitoreira para frear o aumento dos combustíveis”, afirma ele que, diferente da colega de partido, se posiciona favoravelmente ao retorno do patamar de 25% na alíquota estadual do ICMS, embora reconheça a dificuldade de convencer a população sobre a medida. “O aumento de carga tributária sempre é uma coisa polêmica, mas para os municípios é visível que há uma diferença em relação à arrecadação. Tivemos diminuição da arrecadação do ICMS e do Fundeb, porque o ICMS faz parte dos cálculos do Fundo e isso acaba acarretando em diminuição de investimento dos municípios. Talvez, ao invés de retomar o patamar de uma vez só (a alíquota), podemos ter um aumento progressivos de 17% para 20% e gradativamente voltar aos 25%.”
Cautela apesar da necessidade
Leite e outros governadores têm reivindicado o aumento do ICMS sobre a gasolina, já que a redução desse imposto causou grandes perdas aos Estados. No Rio Grande do Sul o governo calcula ter perdido R$ 5,5 bi, que para os municípios representou R$ 1,5 bi a menos de acordo com os cálculos da Famurs, isso com menos de um ano da medida em vigor. Apesar disso, os gestores municipais preferem manter a cautela na hora defender a retomada do antigo patamar.
A cautela de Fatima e Siqueira encontra eco, ao menos por enquanto, na Associação dos Municípios do Vale Germânico (Amvag). Presidida pelo prefeito de Estância Velha, Diego Francisco (PSDB), a entidade diz ainda não ter se debruçado sobre o tema e mostra receio em definir uma posição agora. “Esse tema precisa ser muito bem avaliado para não impactar muito no preço da gasolina e, por consequência, no dia a dia das pessoas, trabalhadores, enfim. Essa é uma discussão que precisa ser amadurecida e debatida.”
A desconfiança quanto o reajuste e alíquota é repetida pelo presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara), Leandro Horlle (PP). “Embora a majoração da alíquota gere, em tese, uma maior arrecadação, que serviria para a manutenção de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte e outros, pode, por outro lado, gerar, também, um aumento no custo do produto final”, pondera ele. Os cálculos da Associação indicam que os sete municípios que integram a Ampara (Igrejinha, Três Coroas, Taquara, Parobé, Rolante, Riozinho e Caraá), tiveram perdas de R$ 25 milhões devido as mudanças do ICMS em 2022.
Horlle lembra, porém, que a medida de redução do ICMS, forçada pelo governo federal, teve um carácter temporário “que agora deveria chegar ao fim.” De acordo com ele, a Ampara defende um ponto de equilíbrio. “Chegando em uma alíquota justa, que não prejudique o cidadão mas, também, que não limite os serviços oferecidos para a população”, defende, ressaltando o ICMS é a principal fonte de receita municipal.
Reposição e debate sobre o futuro
No dia 10 de março o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou o repasse de R$ 26,9 bi aos estados para recomposição de parte das perdas acumuladas ao longo do ano passado com a queda na alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Para o Rio Grande do Sul, devem ser destinados R$ 3,6 bi que virão em forma de desconto da dívida do Estado com a União.
“A compensação será gradativa, quando o estado começar a ter o abatimento da dívida, automaticamente, é o que o governo tem nos dito, é que vamos a receber o percentual de 25% devido aos municípios”, explica Salerno sobre como funcionará o repasse destacando que essa recomposição será pouco efetiva para os municípios justamente pela forma gradativa de pagamento.
A preocupação com a baixa efetividade da reposição federal aos municípios também é uma preocupação da Ampara. Como os valores serão repostos através de descontos da dívida, Horlle diz que esse dinheiro “pode não chegar aos municípios ou chegar em valores muito inferiores às perdas de arrecadação.”
Em meio ao debate específico sobre as alíquotas atuais do ICMS está um tema maior que movimenta diversos setores da sociedade, a reforma tributária. Na terça-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esteve na Câmara dos Deputados para debater com deputados e senadores ruralistas o assunto.
As reações não foram as mais positivas para o governo, pois a bancada liderada pelo deputado paranaense Pedro Lupion (PP/PR) não deixou de criticar as propostas que vem sendo pensadas pelo governo. Por ora, o Executivo federal não tem uma proposta definida para a mudança no modelo tributário brasileiro, e deve aproveitar o andamento de um dos projetos que tratam do tema e já estão em tramitação na Casa.
Salerno diz que o primeiro objetivo dos prefeitos é não haver prejuízos aos cofres municipais. “A nossa preocupação é não perder nada da fatia que já temos hoje, e poder consolidar e até ampliar essa fatia que os municípios recebem.”
Fatima, que é uma das vice-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), diz que os prefeitos defendem mudanças na matriz tributária, considerada complexa e pouco efetiva, mas não querem alterações em pontos como, por exemplo, a autonomia municipal sobre a gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). “É importante que os municípios não percam arrecadação, pois é nas cidades que as coisas acontecem e o cidadão merece os melhores serviços públicos. Estamos preocupados com as propostas que tiram das cidades este tributo.”
Uma das discussões acerca do ISS é quanto o local de recolhimento, se no município onde o serviço é prestado ou no de origem da empresa. Estes são temas que devem começar a ser tratados na Marcha dos Prefeitos, que acontece entre os dias 27 e 30 de março em Brasília.
Durante sua participação na Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite (PSDB) defendeu a retomada do ICMS da gasolina aos patamares praticados antes da decisão do governo federal de limitar o imposto, tomada no fim do ano passado. O tema gera indefinição entre os governos municipais da região, que embora reconheçam a perda aos cofres públicos, se mostram receosos com a possibilidade de um aumento de impostos.
Novo Hamburgo calcula ter perdido R$ 13 milhões no segundo semestre de 2022 devido a queda de ICMS de 25% para 17% imposta pelo governo federal no ano passado. Entretanto, a prefeita Fatima Daudt (MDB) é cautelosa ao falar sobre a possibilidade de retomar o antigo patamar de cobrança sobre o combustível. “Entendo a posição do governador, mas acho que esta questão deveria ser amplamente discutida dentro do escopo da reforma tributária”, afirma, por escrito, a prefeita.
Fatima avalia como importante a medida adotada em meio a uma disparada dos combustíveis, que limitou o valor que poderia ser cobrado pelos estados sobre o combustível. Entretanto, a prefeita também considera que a decisão foi tomada sem a devida discussão com os outros entes da federação, tendo sido motivada pelo calendário eleitoral.
Posição semelhante em relação a decisão tomada pelo governo federal no ano passado tem o presidente da Famurs, Paulinho Salerno (MDB). “Isso passou a valer pouco antes do período eleitoral, e foi uma medida completamente eleitoreira para frear o aumento dos combustíveis”, afirma ele que, diferente da colega de partido, se posiciona favoravelmente ao retorno do patamar de 25% na alíquota estadual do ICMS, embora reconheça a dificuldade de convencer a população sobre a medida. “O aumento de carga tributária sempre é uma coisa polêmica, mas para os municípios é visível que há uma diferença em relação à arrecadação. Tivemos diminuição da arrecadação do ICMS e do Fundeb, porque o ICMS faz parte dos cálculos do Fundo e isso acaba acarretando em diminuição de investimento dos municípios. Talvez, ao invés de retomar o patamar de uma vez só (a alíquota), podemos ter um aumento progressivos de 17% para 20% e gradativamente voltar aos 25%.”
Cautela apesar da necessidade
Leite e outros governadores têm reivindicado o aumento do ICMS sobre a gasolina, já que a redução desse imposto causou grandes perdas aos Estados. No Rio Grande do Sul o governo calcula ter perdido R$ 5,5 bi, que para os municípios representou R$ 1,5 bi a menos de acordo com os cálculos da Famurs, isso com menos de um ano da medida em vigor. Apesar disso, os gestores municipais preferem manter a cautela na hora defender a retomada do antigo patamar.
A cautela de Fatima e Siqueira encontra eco, ao menos por enquanto, na Associação dos Municípios do Vale Germânico (Amvag). Presidida pelo prefeito de Estância Velha, Diego Francisco (PSDB), a entidade diz ainda não ter se debruçado sobre o tema e mostra receio em definir uma posição agora. “Esse tema precisa ser muito bem avaliado para não impactar muito no preço da gasolina e, por consequência, no dia a dia das pessoas, trabalhadores, enfim. Essa é uma discussão que precisa ser amadurecida e debatida.”
A desconfiança quanto o reajuste e alíquota é repetida pelo presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara), Leandro Horlle (PP). “Embora a majoração da alíquota gere, em tese, uma maior arrecadação, que serviria para a manutenção de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte e outros, pode, por outro lado, gerar, também, um aumento no custo do produto final”, pondera ele. Os cálculos da Associação indicam que os sete municípios que integram a Ampara (Igrejinha, Três Coroas, Taquara, Parobé, Rolante, Riozinho e Caraá), tiveram perdas de R$ 25 milhões devido as mudanças do ICMS em 2022.
Horlle lembra, porém, que a medida de redução do ICMS, forçada pelo governo federal, teve um carácter temporário “que agora deveria chegar ao fim.” De acordo com ele, a Ampara defende um ponto de equilíbrio. “Chegando em uma alíquota justa, que não prejudique o cidadão mas, também, que não limite os serviços oferecidos para a população”, defende, ressaltando o ICMS é a principal fonte de receita municipal.
Reposição e debate sobre o futuro
No dia 10 de março o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou o repasse de R$ 26,9 bi aos estados para recomposição de parte das perdas acumuladas ao longo do ano passado com a queda na alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Para o Rio Grande do Sul, devem ser destinados R$ 3,6 bi que virão em forma de desconto da dívida do Estado com a União.
“A compensação será gradativa, quando o estado começar a ter o abatimento da dívida, automaticamente, é o que o governo tem nos dito, é que vamos a receber o percentual de 25% devido aos municípios”, explica Salerno sobre como funcionará o repasse destacando que essa recomposição será pouco efetiva para os municípios justamente pela forma gradativa de pagamento.
A preocupação com a baixa efetividade da reposição federal aos municípios também é uma preocupação da Ampara. Como os valores serão repostos através de descontos da dívida, Horlle diz que esse dinheiro “pode não chegar aos municípios ou chegar em valores muito inferiores às perdas de arrecadação.”
Em meio ao debate específico sobre as alíquotas atuais do ICMS está um tema maior que movimenta diversos setores da sociedade, a reforma tributária. Na terça-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esteve na Câmara dos Deputados para debater com deputados e senadores ruralistas o assunto.
As reações não foram as mais positivas para o governo, pois a bancada liderada pelo deputado paranaense Pedro Lupion (PP/PR) não deixou de criticar as propostas que vem sendo pensadas pelo governo. Por ora, o Executivo federal não tem uma proposta definida para a mudança no modelo tributário brasileiro, e deve aproveitar o andamento de um dos projetos que tratam do tema e já estão em tramitação na Casa.
Salerno diz que o primeiro objetivo dos prefeitos é não haver prejuízos aos cofres municipais. “A nossa preocupação é não perder nada da fatia que já temos hoje, e poder consolidar e até ampliar essa fatia que os municípios recebem.”
Fatima, que é uma das vice-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), diz que os prefeitos defendem mudanças na matriz tributária, considerada complexa e pouco efetiva, mas não querem alterações em pontos como, por exemplo, a autonomia municipal sobre a gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). “É importante que os municípios não percam arrecadação, pois é nas cidades que as coisas acontecem e o cidadão merece os melhores serviços públicos. Estamos preocupados com as propostas que tiram das cidades este tributo.”
Uma das discussões acerca do ISS é quanto o local de recolhimento, se no município onde o serviço é prestado ou no de origem da empresa. Estes são temas que devem começar a ser tratados na Marcha dos Prefeitos, que acontece entre os dias 27 e 30 de março em Brasília.
Novo Hamburgo calcula ter perdido R$ 13 milhões no segundo semestre de 2022 devido a queda de ICMS de 25% para 17% imposta pelo governo federal no ano passado. Entretanto, a prefeita Fatima Daudt (MDB) é cautelosa ao falar sobre a possibilidade de retomar o antigo patamar de cobrança sobre o combustível. “Entendo a posição do governador, mas acho que esta questão deveria ser amplamente discutida dentro do escopo da reforma tributária”, afirma, por escrito, a prefeita.