GESTÃO
Membros da Fundação de Saúde leopoldense devem ser conhecidos ainda em janeiro
Novo modelo de gestão deverá qualificar a saúde pública em São Leopoldo
Última atualização: 22/01/2024 10:58
Apresentada com a promessa de qualificar a saúde pública em São Leopoldo, a criação da Fundação Municipal de Saúde deverá ter mais uma etapa concluída ainda em janeiro. Anunciada no início de dezembro de 2022, a FMS-SL foi amplamente discutida na cidade por meio de audiências públicas e aprovada em urgência especial na Câmara de Vereadores por 10 votos favoráveis e dois contrários. A lei que criou a fundação foi sancionada no dia 27 do mês passado.
Agora, de acordo com a secretária de Saúde, Paula Silva, o processo segue na fase de indicação dos membros da diretoria, do conselho curador e do conselho fiscal, os quais devem ser nomeados, segundo ela, “em breve”. “Após a nomeação pelo prefeito, deve ser convocada a primeira reunião do conselho curador, com a pauta de análise do estatuto social. O estatuto deverá ser aprovado ainda neste mês e, então, procederemos com os demais trâmites para registro da fundação nos órgãos competentes”, explica Paula.
Com a adequação dos serviços, São Leopoldo espera ampliar a captação de recursos estaduais e federais para o Sus a partir de 2023 e dobrar a cobertura da atenção básica, atingindo 70%. “A fundação representa um avanço na gestão municipal de saúde, com a possibilidade de criar uma carreira SUS, dobrar a cobertura de atenção básica e integrar efetivamente a rede como uma rede de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia voltada para qualificação de um sistema de saúde público, universal, de qualidade e centrado nas pessoas”, pontua Paula.
Na solenidade de sanção da lei de criação da fundação, no mês passado, o prefeito Ary Vanazzi destacou a importância do novo modelo de gestão da saúde no Município. “Espero que a partir de publicada a lei, a gente possa efetivamente dar para a sociedade de São Leopoldo um instrumento de gestão pública e saúde que eu tenho certeza de que vai melhorar muito o atendimento, o acompanhamento, a ampliação e qualidade do serviço na nossa cidade a partir do que nós construímos coletivamente”, enfatizou Vanazzi.
Dentre as competências previstas à FMS-SL, está a de prestar serviços gratuitos de atenção à saúde da população do Município e referenciada, conforme pactuações interfederativas nas comissões intergestores competentes, em todos os níveis de complexidade assistencial. O patrimônio da FMS-SL será constituído pelos bens móveis e imóveis, valores, direitos e outros bens que lhe forem destinados por ato do chefe do poder Executivo, doados pelo poder público ou por terceiros ou que venham a ser adquiridos com sua receita própria.
Plano de cargos e carreiras
O ingresso se dará por meio de concurso público dentro de um plano de cargos e carreiras direcionado às diretrizes do SUS. As ações serão submetidas aos órgãos de controle público e a contabilidade será auditada. Gestores, conselho curador e administrativo respondem por metas de produção e qualidade e também legal e administrativamente. A gestão da estrutura é pública colegiada, sendo composta por: Conselho Curador (órgão máximo deliberativo); sete membros, entre indicados pela gestão, sociedade civil e representação dos trabalhadores; e Conselho Fiscal: com três membros indicados pela gestão; Diretoria: com três a cinco membros.
Os serviços de saúde executados pela Secretaria Municipal da Saúde serão transferidos para a Fundação mediante avaliação quanto à sua oportunidade e conveniência, podendo ser feito de modo escalonado. Conforme disposto em lei, fica autorizada a transferência financeira de R$400 mil para composição do patrimônio inicial da FMS-SL, não reembolsável, sem prejuízo dos bens móveis, imóveis e direitos que lhe sejam destinados. Fica autorizada ainda, a transferência financeira no valor de R$2.317.458,67 para as despesas iniciais de implantação e funcionamento da fundação, até a assinatura do primeiro contrato de prestação de serviços.
Apresentada com a promessa de qualificar a saúde pública em São Leopoldo, a criação da Fundação Municipal de Saúde deverá ter mais uma etapa concluída ainda em janeiro. Anunciada no início de dezembro de 2022, a FMS-SL foi amplamente discutida na cidade por meio de audiências públicas e aprovada em urgência especial na Câmara de Vereadores por 10 votos favoráveis e dois contrários. A lei que criou a fundação foi sancionada no dia 27 do mês passado.
Agora, de acordo com a secretária de Saúde, Paula Silva, o processo segue na fase de indicação dos membros da diretoria, do conselho curador e do conselho fiscal, os quais devem ser nomeados, segundo ela, “em breve”. “Após a nomeação pelo prefeito, deve ser convocada a primeira reunião do conselho curador, com a pauta de análise do estatuto social. O estatuto deverá ser aprovado ainda neste mês e, então, procederemos com os demais trâmites para registro da fundação nos órgãos competentes”, explica Paula.
Com a adequação dos serviços, São Leopoldo espera ampliar a captação de recursos estaduais e federais para o Sus a partir de 2023 e dobrar a cobertura da atenção básica, atingindo 70%. “A fundação representa um avanço na gestão municipal de saúde, com a possibilidade de criar uma carreira SUS, dobrar a cobertura de atenção básica e integrar efetivamente a rede como uma rede de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia voltada para qualificação de um sistema de saúde público, universal, de qualidade e centrado nas pessoas”, pontua Paula.
Na solenidade de sanção da lei de criação da fundação, no mês passado, o prefeito Ary Vanazzi destacou a importância do novo modelo de gestão da saúde no Município. “Espero que a partir de publicada a lei, a gente possa efetivamente dar para a sociedade de São Leopoldo um instrumento de gestão pública e saúde que eu tenho certeza de que vai melhorar muito o atendimento, o acompanhamento, a ampliação e qualidade do serviço na nossa cidade a partir do que nós construímos coletivamente”, enfatizou Vanazzi.
Dentre as competências previstas à FMS-SL, está a de prestar serviços gratuitos de atenção à saúde da população do Município e referenciada, conforme pactuações interfederativas nas comissões intergestores competentes, em todos os níveis de complexidade assistencial. O patrimônio da FMS-SL será constituído pelos bens móveis e imóveis, valores, direitos e outros bens que lhe forem destinados por ato do chefe do poder Executivo, doados pelo poder público ou por terceiros ou que venham a ser adquiridos com sua receita própria.
Plano de cargos e carreiras
O ingresso se dará por meio de concurso público dentro de um plano de cargos e carreiras direcionado às diretrizes do SUS. As ações serão submetidas aos órgãos de controle público e a contabilidade será auditada. Gestores, conselho curador e administrativo respondem por metas de produção e qualidade e também legal e administrativamente. A gestão da estrutura é pública colegiada, sendo composta por: Conselho Curador (órgão máximo deliberativo); sete membros, entre indicados pela gestão, sociedade civil e representação dos trabalhadores; e Conselho Fiscal: com três membros indicados pela gestão; Diretoria: com três a cinco membros.
Os serviços de saúde executados pela Secretaria Municipal da Saúde serão transferidos para a Fundação mediante avaliação quanto à sua oportunidade e conveniência, podendo ser feito de modo escalonado. Conforme disposto em lei, fica autorizada a transferência financeira de R$400 mil para composição do patrimônio inicial da FMS-SL, não reembolsável, sem prejuízo dos bens móveis, imóveis e direitos que lhe sejam destinados. Fica autorizada ainda, a transferência financeira no valor de R$2.317.458,67 para as despesas iniciais de implantação e funcionamento da fundação, até a assinatura do primeiro contrato de prestação de serviços.