Desde o último dia 18, voltaram a contar os prazos dos serviços de trânsito interrompidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Uma normativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que veículos que não estiverem licenciados poderão ser autuados e removidos desde então.
Na frota da região, composta por mais de 1,3 milhão de veículos, os não licenciados ultrapassam a casa dos 521 mil veículos, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Foto: Juliano Piasentin/ GES-Especial
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Canoas é a cidade com a maior frota em circulação sem licenciamento: são 98.724 veículos. Em seguida, Novo Hamburgo, com 70.389; e São Leopoldo, com 56.051 veículos. As três cidades com menor número de veículos não licenciados são Presidente Lucena (491), Harmonia (759) e Tupandi (841), no entanto, a frota também é bem menor (detalhes na tabela).
Conforme o artigo 230, parágrafo 5º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem conduz veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado comete infração gravíssima. O valor da multa é de R$ 293,47 e pode haver a apreensão do veículo. No entanto, de acordo com o Detran, caso o proprietário consiga quitar os débitos no local da fiscalização, não terá o veículo removido.
Ainda conforme o Detran, o registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos a partir de 19 de abril a 18 de agosto de 2024, têm prazo até 2 de setembro.
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Mesmo com a casa e a marcenaria afetadas pela enchente de maio, o morador do bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo, Jorge Erani Carvalho de Arruda, 55 anos, conseguiu pagar o IPVA e o licenciamento da caminhonete ano 2000 e do reboque no prazo. “Não compro carro novo justamente por causa dos valores de licenciamento, seguro.”
Dicas de quem entende
O coordenador do Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), Carlos Roberto Ruthner Júnior, explica que a emissão do licenciamento pode ser feita no CRVA. Embora desde maio de 2020 a emissão do licenciamento anual (CRLV-e) seja digital, Ruthner Júnior explica que há quem ainda tenha insegurança com aplicativo e falta de familiaridade com o sistema e, por isso, prefere ter o documento impresso.
Outro detalhe que o coordenador do CRVA acha importante sublinhar é que o licenciamento pode ser parcelado no cartão de crédito em até 21 parcelas com juros. “Vale a pena pagar parcelado e não correr o risco de ser guinchado, pagar multa e receber pontos na carteira”, recomenda.
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Ainda tem que pagar o guincho
De acordo com o CTB, só poderá circular em via pública o veículo que apresentar condições de segurança e estiver devidamente registrado e licenciado.
Quando não for possível que o proprietário regularize a situação de pagamentos na ocasião da abordagem policial, é aplicada a medida administrativa de remoção do veículo até o depósito. Para regularizar e retirar o veículo do pátio, além de quitar todos os débitos de licenciamento eventualmente em aberto, o proprietário deverá arcar também com as despesas da remoção (o valor varia conforme o tipo de veículo e distância do deslocamento necessário) e das diárias.
Onde regularizar
Para regularizar o veículo é possível realizar o pagamento dos débitos nos bancos conveniados: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Sicredi ou Sicoob. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, Internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (Banco do Brasil); por Pix pela Central de Serviços, rs.gov.br ou portal da Sefaz; e por meio de instituições financeiras autorizadas pelo Detran – detran.rs.gov.br/veiculos/servicos/1510
Situação nas cidades da região
Foto: GES
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