MEI: Teve recurso de calamidade negado? Profissionais ganham novo prazo para entrega de documentos

Em publicação do Diário Oficial do Estado, foi retificado o regulamento do programa MEI RS Calamidades. Os microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram recurso negado ganharam nesta terça-feira (30) um prazo maior para fazer o envio da documentação. 

Os MEIs que não anexaram todos os itens comprobatórios para impugnar a não habilitação no programa terão dois dias, após a notificação da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) pelo e-mail informado no cadastro, para complementar a documentação requerida. Caso contrário, o recurso será indeferido.

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O prazo para a interposição de recursos segue até esta quarta-feira (31), por meio de formulário disponível no site SOS Rio Grande do Sul. Clique aqui e acesse!

O programa é destinado a microempreendedores afetados pelas enchentes de maio e não beneficiados previamente por outro programa do governo estadual. Na primeira etapa, os microempreendedores receberão um repasse de R$ 1,5 mil oriundos das doações via pix.