Luciano Hang é condenado à prisão e deverá pagar multa a arquiteto da Serra gaúcha; relembre o caso

O empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, foi condenado a prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pelos crimes de injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel. O profissional se posicionou contra a instalação da estátua, símbolo da Havan, em Canela, na Serra gaúcha.

O caso aconteceu em 2020. Na época, Hickel iniciou um abaixo-assinado por considerar que a peça geraria um impacto negativo urbanístico e econômico, competindo com o comércio local. Em resposta, Hang publicou um vídeo nas suas redes sociais proferindo insultos ao arquiteto, o chamando de “esquerdopata”, “da turma do ele não”, “adora o MST” e “vá pra Cuba que o pariu”.

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Pelos crimes, ele foi condenado a pena de 1 ano e 4 meses de prisão e 4 meses de detenção, em regime aberto, cumuladas com multa de 20 dias-multa à razão de 10 salários mínimos para cada multa (correspondente a um valor de R$ 207.998,00). A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade, mais prestação pecuniária no valor de 35 salários mínimos vigentes ao tempo do fato (R$ 36.365,00), que deve ser pago ao arquiteto.

Em julgamento realizado na terça-feira (23), os desembargadores consideraram que as declarações não se tratavam apenas de mera divergência de ideias, sendo desonrosas e capazes de prejudicar a imagem pública e profissional do arquiteto.

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O Colegiado modificou a sentença de 1º grau, que havia julgado improcedente a queixa-crime, absolvendo o empresário. O relator do recurso, desembargador Marcelo Bertoluci, votou por manter a sentença. Porém, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, votou de forma divergente.

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Para a magistrada, as declarações do empresário atacaram pessoalmente a honra e a reputação do arquiteto. "São exemplos claros de linguagem depreciativa e desonrosa que não contribuem para uma discussão construtiva. Não se está diante de um debate político, e sim de pontos de vista diferentes em relação ao impacto urbanístico na cidade de Canela. O uso de termos pejorativos e ofensivos, especialmente em um contexto público, agrava a situação, pois visa expor o querelante ao desprezo e à humilhação."