Decreto limita reservas de espaços públicos no litoral norte após discussão entre veranistas e proprietários de condomínios

A Prefeitura de Xangri-lá deve emitir em breve um decreto que limita o número de tendas e barracas reservadas, montadas nas faixas de areias por paradouros e condomínios. A decisão foi tomada após reunião na quarta-feira (10) entre o Poder Público, moradores e membros da Associação dos Condomínios de Xangri-lá, no Centro Administrativo.

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De acordo com a decisão, ficou estabelecido que os condomínios poderão montar até cinco barracas sem uso como reserva na faixa de areia, desde que não seja em local de passagem de pessoas. Outras tendas poderão ser montadas além das cinco, na medida em que mais condôminos chegarem ao local. No entanto, ao saírem, as mesmas deverão ser desmontadas.

“Bom para todos”

Conforme a corretora imobiliária e moradora de Xangri-lá, Janete Zatt, que iniciou um abaixo-assinado para resolver a situação, parte dos moradores não gostou da decisão, mas foi o meio-termo que se chegou. “Para alguns também condôminos foi satisfatório e acredito que dá para satisfazer os dois lados com esta decisão”, comenta.

Ela também protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF) uma manifestação para haver fiscalização “eficaz e contínua” que coíba a prática. “Vamos aguardar posicionamento também do MPF, para que seja algo permanente e não só uma tomada de decisão para este veraneio. Este é ano de eleições e não queremos que, havendo dança das cadeiras na política ou dos representantes de condomínios, tenhamos que fazer todo movimento novamente”, afirmou.

Decreto ainda está sendo construído

Em contato com a Procuradoria-Geral de Xangri-lá, a assessoria jurídica informou que o decreto ainda está sendo elaborado, e por isso não é possível confirmar a data em que será publicado e entrará em vigor.

A fiscalização deverá ficar por conta da Secretaria Municipal da Fazenda, que terá a responsabilidade de intervenção e aplicação de multa. Entre outras decisões contidas no decreto, está a proibição de comercialização de barracas/guarda-sóis e alimentos para não condôminos.

Conhecida como a Capital dos Condomínios, Xangri-lá possui dezenas destes empreendimentos, 25 deles pertencentes à Associação dos Condomínios de Xangri-lá.

Relembre o caso:

No último final de semana, tornou-se pública a insatisfação de moradores e veranistas da praia do Remanso, em Xangri-lá, por conta das faixas de areia serem "tomadas" por reservas de gazebos feitas por condomínios particulares. Banhistas chegaram a relatar que foram expulsos da areia para que funcionários pudessem montar as tendas exclusivas aos condôminos.

A reclamação ganhou força porque, além de privarem os espaços públicos, muitas das barracas permaneciam vazias por horas até a chegada dos condôminos, impedindo que os demais veranistas usufruíssem livremente das praias.