Linguagem neutra em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Canoas

O Projeto de Lei (PL nº 25/2023) que proíbe a utilização da linguagem neutra em escolas da rede pública e privada de Canoas recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores.

O PL de autoria do vereador Abmael Almeida de Oliveira (Solidariedade) tem como diretriz o impedimento do uso de linguagem neutra, também conhecida como inclusiva ou não-binária, no ambiente escolar. Os termos "todes", "amigues", "meninxs" são exemplos da linguagem neutra.

"Apresentei esse projeto de lei por dois motivos; pela questão ideológica e porque considero errada a forma de falar e escrever palavras que não existem na língua portuguesa. Esse PL é uma forma de barrar o avanço da esquerda nas escolas", defende Abmael.

O vereador diz discordar da decisão.
"Lamento o parecer da CCJ. Na minha opinião, o projeto é constitucional. Se for necessário, estou disposto a buscar em outras esferas um meio de proibir essa afronta aos alunos", enfatiza.

Questionado pela reportagem se possui outros projetos na área da educação, o parlamentar disse que sim, embora nenhum esteja relacionado ao problema crônico do déficit de vagas públicas em creches para crianças de zero a três anos, no município. Segundo dados da Secretaria Municipal da Educação, mais de 2 mil crianças nessa faixa etária aguardam por uma vaga.

"A falta de vagas é um assunto que o executivo precisa tratar. É uma questão séria, reconheço o problema. O nosso papel (legislativo) é fiscalizar, fazer pressão por melhorias", diz. Abmael não detalhou se há alguma atividade em andamento em relação ao tema de vagas. "Estou com um PL de segurança e um programa de fiscalização nas escolas."

Para tentar reverter o resultado do parecer contrário, o vereador diz que vai solicitar que o assunto seja colocado em discussão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara. "Os parlamentares vão votar mantêm o parecer ou não. Se eles mudarem o resultado, o PL segue para votação, se mantiverem, o projeto é encerrado [arquivado]", finaliza.

Dialetos neutros

A doutora e mestre em Linguística Aplicada e docente da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Dóris Cristina Gedrat, considera negativa qualquer forma de proibição. "Não existe certo ou errado, e sim, adequado e inadequado. A obrigatoriedade é excludente. Não podemos forçar uma pessoa a utilizar a linguagem neutra, mas também não podemos proibir ela de usar", afirma a especialista.

Dóris defende que o uso da linguagem neutra deve ser estudado, mas não imposto. "Não é obrigar, mas sim, mostrar que existem pessoas que fazem uso dessa linguagem e dialetos neutros", conclui.