O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) divulgou, nesta terça-feira (23), os resultados de um levantamento sobre o número de pessoas em situação de rua no Estado. Dos 496 municípios gaúchos, 381 responderam ao questionário, o equivalente a mais de 76,6%. Destas, 286 (75%) cidades informaram não ter nenhuma pessoa em situação de rua.
Foto: Ermilo Drews/GES-Especial
Somando os dados enviados pelas outras 95 cidades, o território gaúcho possui 14.829 pessoas adultas vivendo em situação de rua. Ainda, a pesquisa indica que 365 crianças e adolescentes, e 131 famílias estão no mesmo contexto.
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O número, contudo, pode ser maior, já que, segundo o MP, três cidades consideradas de médio porte — Esteio, Parobé e Tramandaí — e uma de grande porte — Viamão — não responderam à pergunta. Além disso, as informações foram coletadas antes da enchente que atingiu o Estado entre abril e maio deste ano, que pode ter gerado um agravamento da situação.
Em relação às abstenções, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), do MP, Leonardo Menin, explica que a maioria se deu em municípios de pequeno porte. “Assim, os números alcançados refletem a realidade e servem de referência para identificação das fragilidades das políticas públicas para a população em situação de rua”, salienta.
Resultados do levantamento
Da região de cobertura do ABCmais, a cidade com maior número de pessoas adultas em situação de rua é Canoas, com 1.311 cidadãos nesta situação. Além dela, entre os maiores números do Estado se encontram Capão da Canoa (668), Gravataí (799), Caxias do Sul (1.497), Porto Alegre (2.371) e Pelotas (3.937).
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Referente a crianças e adolescentes, o maior volume está em Porto Alegre, onde 28 vivem nas ruas. A capital é seguida por Santa Maria (25), Bento Gonçalves (22) e Pelotas (10).
Das outras cidades da região, São Leopoldo tem 260 pessoas estão em situação de rua. Já Gramado indicou que apenas um adulto e duas crianças vivem nas ruas da cidade. Novo Hamburgo, por sua vez, respondeu ao questionário, mas disse que nunca foi realizado censo sobre a população em situação de rua no município e, por isso, não apresentou números.
Assim, com maior concentração na região metropolitana, 5.136 mil pessoas foram encontradas de modo sistemático na rua. As outras 5.222 são itinerantes.
Acolhimento
Com relação ao acesso à alimentação, direito previsto na Constituição, 81,82% das cidades que têm pessoas em situação de rua afirmaram que ofertam o serviço. Ainda, 60,18% (65 cidades) não dispõem de abrigo, albergue, casa de passagem ou república.
Existem, ao todo, 2.185 vagas de serviços da alta complexidade (moradia, alimentação e higienização), sendo destas, mil disponibilizadas em Porto Alegre e o restante em outros 41 municípios. Das mais de 14,8 mil pessoas em situação de rua, apenas 2.185 são atendidas em equipamentos com proteção ao menos noturna (no caso de albergues).
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Dos municípios com mais de 50 pessoas em situação de rua, seis não dispõem de equipamentos da alta complexidade de assistência social. São eles: Campo Bom, Capão da Canoa, Osório, Sapiranga, Torres, Vacaria.
Já quanto aos serviços da média complexidade e da Proteção Social Básica (hospitais e ambulatórios), 69,62% dos municípios possuem Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), 51,11% têm Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 5,92% Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Ainda, 22,22% contam com equipes para abordagem social e 5,18% com equipes volantes no CRAS.
Sobre equipamentos da Política de Saúde, 99,12% das cidades que responderam ao questionário contam com Unidades Básicas de Saúde; 7,89% com consultórios de rua; 13,16% com ambulatórios de saúde mental; 35,96% contam com Centros de Atenção Psicossocial – álcool e drogas e 50% com outras modalidades de CAPS.
Sobre Plano Municipal para População em Situação de Rua, apenas 18 cidades responderam que possuem ou estão elaborando o documento. E sete contam com Comitê Intersetorial para Políticas para População em Situação de Rua.
Situação na região
Canoas informou que, até novembro de 2023, 980 pessoas estavam acolhidas no albergue e 331 haviam sido acolhidas em abordagem social. Naquele momento, a cidade tinha 50 vagas de albergue e elaborava um plano para atender essa parte da população.
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São Leopoldo afirmou que tem 40 vagas em albergue e também está elaborando política ou plano municipal para a população em situação de rua. Novo Hamburgo relatou que possui abrigo, mas não informou o número de vagas. Segundo a administração municipal, a cidade já possui um documento voltado para os moradores em extrema vulnerabilidade. Gramado informou que não tem abrigos nem plano municipal.
Sobre o levantamento
Os resultados foram obtidos por meio de um formulário eletrônico distribuído pelo MP, com o apoio do governo do Estado, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e movimentos sociais, para todos os municípios do Estado.
“Cumprindo uma decisão do STF, nós verificamos quantas pessoas em situação de rua existem em cada território, quais são os serviços de acolhimento institucional existentes nos municípios e a capacidade de alimentação dessas pessoas. Para além disso, buscamos todos os dados relativos à implementação das políticas de Saúde e Assistência Social, dos equipamentos públicos de serviços a esse público, como, por exemplo, se o município tem Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), serviço de abordagem social e consultório na rua”, afirma Menin.
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Segundo o coordenador do CAODH, o levantamento verificou que, de toda a população em situação de rua no Estado, nem 15% conta com algum serviço de acolhimento institucional, nem mesmo albergues para pernoitar. “Além disso, não há prestação sistematizada do direito à alimentação na maioria dos municípios”, ressalta.
Contudo, ele explica que, com os dados em mãos, os promotores de Justiça conseguirão identificar as violações de direitos nas suas cidades, quais serviços de assistência social e de saúde estão disponíveis para essas pessoas, entre outros dados.
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