O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou uma lei que prevê criação da política de desenvolvimento do setor coureiro-calçadista. O projeto não detalha ações práticas que serão desenvolvidas para promover o desenvolvimento do setor, entretanto propõe que os Vales do Sinos, Paranhana e a Encosta da Serra, sejam reconhecidos como o setor produtivo coureiro-calçadista do Estado do Rio Grande do Sul. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (16).
O projeto, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), pretende “ampliar o acesso ao crédito, reduzir a carga tributária, além incentivar o governo a promover política competitiva de preços para logística e exportação”. “O Rio Grande do Sul já é hoje o maior empregador do setor no país. Tenho convicção de que foi dado um importante passo para a economia gaúcha neste momento de incertezas do setor”, avalia, destacando os projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam a cadeia calçadista.
“Acredito que agora, com uma lei que regulamenta (o setor coureiro-calçadista), traremos mais tranquilidade e segurança para empreendedores e empresários, visto que o setor já está preocupado com a medida que isenta o imposto de importação em compras internacionais de até 50 dólares e a reforma tributária, que deve ser votada ainda este ano”, avalia.
Segundo o parlamentar, a cadeia produtiva do calçado gera quase 100 mil empregos diretos e mais de 300 mil empregos indiretos no Estado.
O projeto de lei 16.037/2023 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa dia 24 de outubro.
De acordo com o texto, os principais objetivos do programa são:
• incentivar a produção e a comercialização de couro, artefatos e calçados;
• capacitar a força de trabalho e gerar inovação tecnológica;
• reduzir a carga tributária, a burocracia e os custos de produção e de logística do setor produtivo, por meio de incremento em infraestrutura e investimentos.
A nova lei entrará em vigor após a publicação e determina ainda, quê o Governo do Estado destine recursos específicos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas tecnologias para o aprimoramento dos empreendimentos, proponha a criação de linhas de crédito especiais no Badesul e no Banrisul, para subsidiar as atividades relacionadas à produção de couro, artefatos e calçados.
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