O processo seletivo do governo gaúcho para a contratação temporária de mais de 2 mil servidores, entre analistas de diferentes áreas e especialistas em saúde está suspenso após decisão da Justiça, na tarde desta segunda-feira (16). Mais de 56 mil inscrições haviam sido homologadas no início deste mês.
Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini
A decisão, em sede liminar, é da juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre após pedido do Sindicado dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do RS (Sintergs), por meio de Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado no final de novembro.
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A magistrada entendeu que a seleção é inconstitucional, pois não atende aos requisitos para a contratação temporária, como definida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 612, a justificar a relativização do princípio da obrigatoriedade do concurso público.
“O volume e a natureza dos cargos disponibilizados no edital do processo seletivo deixa nítido o propósito de suprir vagas de serviços ordinários permanentes, onde já se experimentava defasagem importante, mediante contratação temporária, o que implica burla ao texto constitucional, acarreta precarização do serviço público em período que demanda fortalecimento, implica dispêndio desarrazoado em capacitação de pessoas que não estão ingressando modo permanente em carreira pública, ou seja, absolutamente na contramão do que o legislador constituinte concebeu”, disse a juíza.
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Na decisão, ela observa ainda que ficou evidenciado o perigo de dano na continuidade de processo seletivo para contratação temporária, “sob pena de perpetuar-se violação à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público e ocasionar prejuízos aos serviços a serem prestados em caráter permanente pelo Estado”.
Procurada, a Procuradoria-Geral do Estado pontou na noite desta segunda-feira que “ainda não foi intimada e irá analisar a melhor alternativa jurídica a ser adotada após a notificação.”
O concurso
Coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a seleção contempla um cargo de nível médio (agente administrativo) e cinco cargos de nível superior. Serão contratados profissionais de diversas especialidades, em setores de prestação de serviço à sociedade, como engenharia, arquitetura, saúde, assistência social, meteorologia, meio ambiente, entre outras, abrangendo 58 especialidades.
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Os salários são de R$ 3,5 mil mensais para nível médio. Já os cargos de ensino superior variam entre R$ 9 mil e R$ 16 mil.
Ao todo, 86.276 pessoas demonstraram interesse no processo, mas 30.019 inscrições não foram finalizadas pela falta de documentação, totalizando em 56.259 inscrições homologadas.
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