Justiça rejeita pedido de suspensão de cobrança da tarifa de água em Araricá

O Ministério Público do Estado (MP/RS) teve negado o pedido para que os moradores de Araricá com faturas em atraso desde outubro do ano passado tivessem a cobrança suspensa. A liminar foi julgada na Comarca de Sapiranga, que rejeitou a ação movida contra a empresa Araricá Saneamento e o governo municipal da cidade.

Através de uma ação civil pública, o MP pedia a isenção de pagamento, devido às falhas do abastecimento desde que a Araricá Saneamento assumiu os trabalhos na cidade. Em março de 2023 o município foi o primeiro do Estado a privatizar os serviços de distribuição e saneamento de esgoto e no dia 17 de julho a empresa começou a operar. Além da empresa, a ação civil pública também tinha entre os réus a gestão municipal de Araricá.

Logo após a empresa assumir os serviços, os moradores da cidade começaram a enfrentar problemas de abastecimento, o que levou inclusive o prefeito de Araricá, Flávio Fosse, a cogitar que a empresa poderia perder a concessão.

Mas no entendimento do juiz Leandro Preci, que foi o responsável pelo julgamento do caso na 3ª Vara Cível de Sapiranga, o MP/RS não apresentou todos os elementos necessários para garantir a suspensão.

“Não sendo prudente deferir o pedido de suspensão das faturas em questão, até porque cada caso deverá ser analisado individualmente mediante amplo conjunto probatório (preferencialmente na via administrativa perante a prestadora do serviço, ora ré), sob pena de se inviabilizar a continuidade do serviço público”, afirma o juiz na decisão.

Investimentos e contratos

Os problemas de abastecimento na cidade não se resumem ao final de 2023, já que na primeira quinzena de fevereiro de 2024 a cidade precisou de caminhões-pipa para garantir água à população. O caso aconteceu no dia 10, um sábado, e segundo a empresa foi causado por um vazamento interno em uma casa, que levou à redução dos níveis dos reservatórios.

De acordo com dados do Censo 2022, divulgados na semana passada, apenas 1,74% da população da cidade está ligada à rede geral de distribuição de água. A concessão prevê um investimento R$ 32 milhões durante 35 anos, e a promessa é que com isso toda a cidade seja ligada à rede principal de abastecimento.

Procuradas pela reportagem, a Araricá Saneamento e a prefeitura não retornaram até o fechamento da reportagem.