IMPASSE LONGE DO FIM
Justiça Federal acolhe pedido do MPF: Saiba o destino da Plataforma Marítima de Atlântida
Plataforma marítima está interditada, embora laudo técnico obtido por associação permita o uso do "espigão"
Última atualização: 24/12/2023 08:18
Interditada desde o desabamento de parte da estrutura, a plataforma marítima de Xangri-Lá virou objeto de uma disputa judicial a partir de ação ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF), no mês passado.
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Na quinta-feira (7), a Justiça Federal acatou, em parte, o pedido liminar do MPF para que medidas emergenciais fossem tomadas para evitar acidentes envolvendo banhistas, surfistas e embarcações que eventualmente circularem pela faixa e mar onde fica a plataforma, especialmente neste momento em que a temporada de verão está se iniciando.
O juiz Oscar Valente Cardoso, da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, determinou que a prefeitura de Xangri-Lá providenciasse a instalação de placas no entorno da plataforma marítima, de forma ostensiva e facilmente visível, para alertar os banhistas de que a estrutura pode desabar. A prefeitura já realizou a colocação de placas orientando os banhistas para que não se aproximem da estrutura e dos destroços da plataforma que ainda estão dentro do mar.
O magistrado exigiu, ainda, que a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima da Atlântida (Asuplama), a prefeitura e o Governo Federal providenciem bloqueio total de acesso à área do restaurante e braço norte, a interdição completa da área dos escombros, até futura mobilização dos entulhos remanescentes no mar, e a interdição total da plataforma nos períodos críticos decorrentes de ressacas marítimas ou eventos climáticos adversos (ciclones ou ventos fortes).
Além disso, a decisão judicial ordena que as partes envolvidas realizem a vistoria técnica que ateste, mediante laudo circunstanciado, a viabilidade da utilização segura do braço central (espigão) e a adoção de reparos emergenciais a fim de evitar novos agravamentos à estrutura e minimizar eventuais danos ambientais futuros. “O descumprimento das medidas incidirá na aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 para cada réu”, adverte Cardoso.
Também está agendado para o dia 1º de março de 2024, uma audiência de tentativa de conciliação entre as partes na Vara Federal de Capão da Canoa.
Embargada por órgão da União, associação não pode realizar reparos para reabrir “espigão”
O presidente do Conselho Diretor da Asuplama, José Luis Rodrigues Rabadan, esclarece que a Associação foi notificada recentemente. “Mas faz mais de mês que temos um laudo técnico que permite o uso do espigão”, pontua.
Conforme Rabadan, o laudo permite o uso do espigão nos primeiros 200 metros [o eixo principal da plataforma tem 280m]. Entretanto, os engenheiros apontaram a necessidade de reparos na estrutura. “Acontece que essa reforma não poderá ser feita por conta da interdição [estabelecida pela Superintendência do Patrimônio da União no RS]”, lamenta. A Superintendência embargou a plataforma marítima de Xangri-Lá após o MPF ingressar com a ação civil pública.
“Estamos numa sinuca de bico”, observa o dirigente. Segundo ele, o laudo usado pela Asuplama - e que já foi entregue ao MPF e ao Corpo de Bombeiros - foi realizado por uma empresa de engenharia contratada pela Associação que faz o acompanhamento periódico da estrutura. Em contrapartida, a prefeitura contratou o Laboratório de Ensaios e Modelos Estruturais (LEME), ligado a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para que realize um laudo total da plataforma, para verificar as condições da estrutura abaixo e acima d’água.
A prefeitura informa que aguarda o laudo do LEME. "Sem o laudo que está sendo feito pela UFRGS ainda não há conhecimento de que há risco ou não de mais desabamento, mas para a segurança e também informação dos pedestres e visitantes optamos pela colocação das placas no local", diz a nota.
Parte da plataforma desabou em outubro
Na noite do dia 15 de outubro, parte da estrutura da plataforma marítima de Xangri-Lá desabou por consequência de questões climáticas e de problemas estruturais que há anos apareciam. Não havia ninguém no local, pois a Associação que gerencia o espaço havia proibido o acesso dias antes.
Em 2021, Asuplama e prefeitura, em acordo intermediado pelo MPF, trabalharam no sentido de promover as intervenções necessárias para evitar uma tragédia. Porém, as obras não aconteceram por questões burocráticas. Sem manutenção adequada, a estrutura da plataforma só foi se deteriorando cada vez mais até culminar na ruptura de uma parte.