TEMPESTADE
Justiça determina prazo de 24 horas para energia elétrica voltar em duas cidades
Pelo menos dois municípios entraram com ações que preveem multa para concessionária, caso a luz não volte em 24 horas
Última atualização: 21/01/2024 21:34
Para tentar retomar o fornecimento de energia elétrica, que ainda não foi normalizado em cidades do Estado após a tempestade da última terça-feira (16), municípios resolveram judicializar a demanda. Pelo menos duas cidades ajuizaram ações contra a RGE: Cachoeirinha, na região metropolitana e Estrela, no Vale do Taquari.
Balanço atualizado no fim da tarde deste domingo (21) pelo governo do Rio Grande do Sul revela que 49,5 mil clientes da RGE e da CEEE Equatorial ainda estão sem energia elétrica desde a tempestade.
Nos dois casos a decisão da Justiça acatou os pedidos e determinou que a concessionária tem prazo de 24 horas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica os consumidores destes municípios, a partir da notificação oficial. Em caso de descumprimento, é previsto o pagamento de multas.
Em Cachoeirinha, a multa prevista é de 50 mil reais diários. “A decisão, além de assegurar a pronta retomada da energia, isenta os consumidores locais de qualquer cobrança pelo período em que o serviço esteve interrompido, garantindo que a população recupere o acesso a esse serviço essencial sem demora”, anunciou a prefeitura, após a publicação da decisão, na noite dese domingo (21).
Em Estrela, a juiza Patricia Stelmar Netto também deu o mesmo prazo e a multa diária é de 500 reais para cada unidade consumidora e veda que a empresa faça a cobrança de taxasaté o restabelecimento da energia elétrica por completo na localidade.
No documento, a juíza reconhece que o temporal foi “um evento inesperado e de grande magnitude”, mas diz que não há explicação razoável para que a empresa esteja demorando tanto tempo para restabelecer a energia elétrica. “O que não pode, e esse é o ponto, é pessoas ficarem mais de 4 dias sem luz e água, e sem qualquer perspectiva a um curto espaço de tempo, para suas vidas voltarem minimamente ao normal”, escreve na decisão.
Procurada, a RGE informou que "está em contato com as autoridades, prestando todas as informações solicitadas".