A 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela decidiu em liminar que o Mega Domo, considerado o maior domo inflável para entretenimento da América Latina, deve desocupar e retirar a estrutura do terreno em um prazo de 20 dias, a contar da entrega da intimação do mandado.
A ação de despejo foi solicitada pelo proprietário da área, o Hotel Sky, que locava o imóvel para a Histórias Incríveis Entretenimento. O processo se deu após inadimplência da empresa nos pagamentos de aluguéis e embargos, que somam mais de R$ 600 mil.
Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial
O documento foi assinado pelo juiz Vancarlo Anacleto em 11 de outubro. Caso o Domo não retire a sua estrutura no período proposto, a autora do processo, no caso, o Hotéis Sky, está autorizado a retirar e ficar como fiel depositário do material. Na segunda-feira (23), o empreendimento foi desinflado. A empresa, em nota, justificou a atividade como de manutenção e limpeza.
Conforme o despacho, o prazo de locação estipulado no contrato foi de 19 meses. Ele iniciou em 1º de julho de 2022 e tinha previsão de término para 31 de janeiro de 2024. O valor anual da locação foi estipulado em R$ 120 mil, os quais deveriam ser pagos em seis parcelas mensais de R$ 20 mil.
“No entanto, a demandada só efetuou o pagamento de três parcelas mensais de R$ 20 mil deixando de honrar sua obrigação a partir do mês de dezembro/2022. Ou seja, não houve qualquer pagamento ao longo deste ano de 2023, mesmo com a devida notificação e constituição e mora, deixando a ré de honrar não só as parcelas da locação, mas também o IPTU, sendo que o débito atual supera R$ 600 mil”, coloca o representante do Judiciário.
O intuito do processo judicial, assim, além de retomar o terreno, é rescindir o contrato de locação vigente. Ainda conforme Vancarlo, é “importante frisar que é fato público e notório o trâmite da ação civil pública referida, bem como a ausência de atividade no local, não havendo, assim, prejuízo para a demandada com a retirada da estrutura, desde já, vez que não está sendo utilizada, sendo que a programação de Natal já iniciou na cidade, sendo que o objeto da locação foi justamente para lá ser realizada uma atração natalina”, esclarece.
A reportagem entrou em contato com a direção do Histórias Incríveis. Em resposta, afirmam que “não fomos citados, e se, e quando formos, nos posicionaremos, pois precisamos ter a ciência do que está sendo alegado para podermos dizer o que procede e o que não”.
Ainda, reiteram que o Mega Domo foi baixado e desinflado “para manutenção e minimizar os altos custos dele inflado”.
“Estamos tranquilos de que não cometemos nenhum delito – somos apenas empresários que enfrentaram adversidades impensáveis e tiveram enorme prejuízo. Estamos trabalhando intensamente para reverter essa situação e voltar a operar nosso negócio, visando cumprir com todas as nossas obrigações. Temos endereço conhecido e estamos à disposição da Justiça para colaborar em tudo que se fizer necessário”, finaliza a nota.
Relembre o caso
O Mega Domo, que teve investimentos de R$ 21 milhões, está envolvido em processos judiciais e desativado desde o encerramento da última temporada de Natal, quando o local recebeu a primeira edição do espetáculo Viagem de Natal.
Em março deste ano, a 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela determinou em despacho que a atração, situada entre as margens da RS-235 com a RS-466, fosse desmontada e retirada do local em até 30 dias. A decisão também solicitava que se cessasse qualquer tipo de lançamento de efluentes não tratados na rede, provenientes ou não da estrutura.
Já um mês depois, em abril, a 4ª Câmara Cível de Porto Alegre decidiu pela suspensão da medida judicial que determinava a obrigatoriedade de desmontagem. O Hotel Sky, um dos réus e empresa proprietária do terreno onde o atrativo foi montado, entrou na época com um agravo de instrumento na Justiça da capital.
Vale ressaltar que, desde outubro de 2022, tramitava no Ministério Público um inquérito civil, que deu início a partir de um abaixo assinado realizado por moradores das proximidades do domo. Sons altos, problemas viários e edificação em local indevido foram argumentos trazidos.
Ainda, a falta de pagamentos de empresas e profissionais também já se tornou caso público e judicial.
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