CASO DA PIRÂMIDE FINANCEIRA
Juíza federal nega a juiz de Nova Petrópolis o envio de processo da Unick
É a primeira vez que um magistrado da área cível pede íntegra da ação penal contra empresa de Novo Hamburgo acusada de golpe de R$ 28 bilhões
Última atualização: 27/09/2024 16:04
O juiz de uma ação indenizatória contra a Unick Sociedade de Investimentos teve acesso negado ao processo criminal que acusa a empresa de Novo Hamburgo de lavagem de dinheiro. É a primeira vez que um magistrado da área cível pede a ação penal, que tem 15 réus, entre diretores e líderes da pirâmide financeira. A juíza substituta da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Karine da Silva Cordeiro, vetou sob argumento do sigilo dos autos. Enquanto ela conduz o processo que pode levar os denunciados à condenação, correm milhares de demandas indenizatórias pelo País.
Titular da Vara Judicial de Nova Petrópolis, Franklin de Oliveira Neto fez a solicitação em razão de uma ação movida por comerciante da cidade lesado pela Unick. “Oficie-se a 7ª Vara Federal de Porto Alegre para que envie a íntegra”, despachou o juiz, no último dia 4. A resposta de Karine veio no dia 12. “Indefiro o pedido de envio da íntegra do processo, uma vez que contém dados abrangidos por sigilo.” É o despacho mais recente dela no conjunto de processos da Unick.
Dados atualizados
O juiz de Nova Petrópolis já havia feito outro pedido à 7ª Vara Federal, que foi concedido após mais de dois anos de espera. Quando o comerciante ingressou com a ação, em janeiro de 2020, o advogado dele sustentou que não tinha como fornecer o endereço dos réus, pois estavam presos na época, e pediu ao juiz para solicitar os dados atualizados dos acusados. Franklin acatou e enviou ofício ao gabinete de Karine. Em 23 de agosto de 2021, sem resposta, ele determinou que o cartório do fórum ligasse para a vara federal. Em janeiro do ano passado, os endereços foram informados.
Investidores lesados são barrados para evitar tumulto
Karine já negou, a milhares de investidores lesados, o pedido para se habilitarem na ação penal como parte interessada. Para ela, a inclusão de terceiros tumultuaria o processo. "Não será admitida a habilitação dos credores nos processos criminais, uma vez que não é possível a transferência de valores sequestrados diretamente a clientes.”
A ação original trata de crimes contra a economia popular, o sistema financeiro e a ordem tributária, além de organização criminosa. Ela está suspensa desde fevereiro do ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou a reclamação do presidente da Unick, Leidimar Bernardo Lopes, 42 anos, de cerceamento de defesa. A 7ª Vara Federal de Porto Alegre aguarda julgamento do recurso em Brasília para retomar a causa.
Para o delito de lavagem de dinheiro foi aberto um processo específico, que ficou sob sigilo e segue em andamento.
Mais de mil clientes já ganharam causa indenizatória
Conforme a Justiça Federal, 1.118 clientes da Unick, de todas as regiões do País, já ganharam ação indenizatória. É o número de penhoras autorizadas até esta quinta-feira (27) pela juíza Karine no procedimento de medidas assecuratórias, que tramita em paralelo à ação penal para reunir investidores lesados com sentenças favoráveis.
As reservas de crédito, no entanto, não garantem que os clientes receberão. A juíza frisa que os bens e dinheiro apreendidos, na faixa de R$ 250 milhões, só poderão ser desbloqueados com o fim da causa, ou seja, quando estiver transitada em julgado. Além disso, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro não é suficiente e os clientes não são a prioridade, pois quem figura no processo como vítima é a União. A Unick deve fortunas em multas e impostos.
A pirâmide financeira deixou credores em vários setores. Para se ter ideia, entre outras pendências, a empresa deve um ano de aluguel da primeira sede, na Rua 25 de Julho, bairro Rio Branco, em Novo Hamburgo.
Entenda o caso
A Unick foi fechada em 17 de outubro de 2019 pela Operação Lamanai da Polícia Federal, que prendeu dez membros da cúpula da empresa e deu origem à ação penal. Todos foram sendo soltos ao longo de dias e meses.
As três principais lideranças são Leidimar Bernardo Lopes, 42 anos, presidente da empresa, que é de Caxias do Sul; Danter Silva, 26, diretor de Marketing, natural de Sapiranga, e Fernando Lusvarghi, 37, diretor jurídico, paulista de Jundiaí. Ao ganhar liberdade provisória, os três tiveram que usar tornozeleira eletrônica.
A Unick deixou um rastro de depressão entre clientes, iludidos pela promessa de ganhos de até 3% ao dia no mercado de criptomoedas. Há quem tenha vendido a própria casa para aplicar na empresa e perdeu o único patrimônio. A empresa teria atraído mais de um milhão de clientes e arrecadado R$ 28 bilhões.
O dinheiro teria sido lavado em escritórios de advocacia, assessorias de recursos humanos, consultorias empresariais, empreendimentos imobiliários, corretores de moedas virtuais, prestadoras de serviços de informática, construtora e até uma creche. As 26 empresas identificadas faziam transações de fachada em bancos públicos e privados tradicionais e em corretoras virtuais.
Oito meses antes da operação que fechou a Unick, o Grupo Sinos denunciou, em reportagem exclusiva, as suspeitas de que seria uma pirâmide financeira. Também revelou que a empresa não tinha autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para operar no mercado de capitais.
O juiz de uma ação indenizatória contra a Unick Sociedade de Investimentos teve acesso negado ao processo criminal que acusa a empresa de Novo Hamburgo de lavagem de dinheiro. É a primeira vez que um magistrado da área cível pede a ação penal, que tem 15 réus, entre diretores e líderes da pirâmide financeira. A juíza substituta da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Karine da Silva Cordeiro, vetou sob argumento do sigilo dos autos. Enquanto ela conduz o processo que pode levar os denunciados à condenação, correm milhares de demandas indenizatórias pelo País.
Titular da Vara Judicial de Nova Petrópolis, Franklin de Oliveira Neto fez a solicitação em razão de uma ação movida por comerciante da cidade lesado pela Unick. “Oficie-se a 7ª Vara Federal de Porto Alegre para que envie a íntegra”, despachou o juiz, no último dia 4. A resposta de Karine veio no dia 12. “Indefiro o pedido de envio da íntegra do processo, uma vez que contém dados abrangidos por sigilo.” É o despacho mais recente dela no conjunto de processos da Unick.
Dados atualizados
O juiz de Nova Petrópolis já havia feito outro pedido à 7ª Vara Federal, que foi concedido após mais de dois anos de espera. Quando o comerciante ingressou com a ação, em janeiro de 2020, o advogado dele sustentou que não tinha como fornecer o endereço dos réus, pois estavam presos na época, e pediu ao juiz para solicitar os dados atualizados dos acusados. Franklin acatou e enviou ofício ao gabinete de Karine. Em 23 de agosto de 2021, sem resposta, ele determinou que o cartório do fórum ligasse para a vara federal. Em janeiro do ano passado, os endereços foram informados.
Investidores lesados são barrados para evitar tumulto
Karine já negou, a milhares de investidores lesados, o pedido para se habilitarem na ação penal como parte interessada. Para ela, a inclusão de terceiros tumultuaria o processo. "Não será admitida a habilitação dos credores nos processos criminais, uma vez que não é possível a transferência de valores sequestrados diretamente a clientes.”
A ação original trata de crimes contra a economia popular, o sistema financeiro e a ordem tributária, além de organização criminosa. Ela está suspensa desde fevereiro do ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou a reclamação do presidente da Unick, Leidimar Bernardo Lopes, 42 anos, de cerceamento de defesa. A 7ª Vara Federal de Porto Alegre aguarda julgamento do recurso em Brasília para retomar a causa.
Para o delito de lavagem de dinheiro foi aberto um processo específico, que ficou sob sigilo e segue em andamento.
Mais de mil clientes já ganharam causa indenizatória
Conforme a Justiça Federal, 1.118 clientes da Unick, de todas as regiões do País, já ganharam ação indenizatória. É o número de penhoras autorizadas até esta quinta-feira (27) pela juíza Karine no procedimento de medidas assecuratórias, que tramita em paralelo à ação penal para reunir investidores lesados com sentenças favoráveis.
As reservas de crédito, no entanto, não garantem que os clientes receberão. A juíza frisa que os bens e dinheiro apreendidos, na faixa de R$ 250 milhões, só poderão ser desbloqueados com o fim da causa, ou seja, quando estiver transitada em julgado. Além disso, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro não é suficiente e os clientes não são a prioridade, pois quem figura no processo como vítima é a União. A Unick deve fortunas em multas e impostos.
A pirâmide financeira deixou credores em vários setores. Para se ter ideia, entre outras pendências, a empresa deve um ano de aluguel da primeira sede, na Rua 25 de Julho, bairro Rio Branco, em Novo Hamburgo.
Entenda o caso
A Unick foi fechada em 17 de outubro de 2019 pela Operação Lamanai da Polícia Federal, que prendeu dez membros da cúpula da empresa e deu origem à ação penal. Todos foram sendo soltos ao longo de dias e meses.
As três principais lideranças são Leidimar Bernardo Lopes, 42 anos, presidente da empresa, que é de Caxias do Sul; Danter Silva, 26, diretor de Marketing, natural de Sapiranga, e Fernando Lusvarghi, 37, diretor jurídico, paulista de Jundiaí. Ao ganhar liberdade provisória, os três tiveram que usar tornozeleira eletrônica.
A Unick deixou um rastro de depressão entre clientes, iludidos pela promessa de ganhos de até 3% ao dia no mercado de criptomoedas. Há quem tenha vendido a própria casa para aplicar na empresa e perdeu o único patrimônio. A empresa teria atraído mais de um milhão de clientes e arrecadado R$ 28 bilhões.
O dinheiro teria sido lavado em escritórios de advocacia, assessorias de recursos humanos, consultorias empresariais, empreendimentos imobiliários, corretores de moedas virtuais, prestadoras de serviços de informática, construtora e até uma creche. As 26 empresas identificadas faziam transações de fachada em bancos públicos e privados tradicionais e em corretoras virtuais.
Oito meses antes da operação que fechou a Unick, o Grupo Sinos denunciou, em reportagem exclusiva, as suspeitas de que seria uma pirâmide financeira. Também revelou que a empresa não tinha autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para operar no mercado de capitais.
Titular da Vara Judicial de Nova Petrópolis, Franklin de Oliveira Neto fez a solicitação em razão de uma ação movida por comerciante da cidade lesado pela Unick. “Oficie-se a 7ª Vara Federal de Porto Alegre para que envie a íntegra”, despachou o juiz, no último dia 4. A resposta de Karine veio no dia 12. “Indefiro o pedido de envio da íntegra do processo, uma vez que contém dados abrangidos por sigilo.” É o despacho mais recente dela no conjunto de processos da Unick.
Dados atualizados
O juiz de Nova Petrópolis já havia feito outro pedido à 7ª Vara Federal, que foi concedido após mais de dois anos de espera. Quando o comerciante ingressou com a ação, em janeiro de 2020, o advogado dele sustentou que não tinha como fornecer o endereço dos réus, pois estavam presos na época, e pediu ao juiz para solicitar os dados atualizados dos acusados. Franklin acatou e enviou ofício ao gabinete de Karine. Em 23 de agosto de 2021, sem resposta, ele determinou que o cartório do fórum ligasse para a vara federal. Em janeiro do ano passado, os endereços foram informados.