Acabou no último dia 28 de dezembro o prazo para que condutores de caminhões, vans e ônibus, ou seja, motoristas das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realizassem o exame toxicológico. Contudo, a aplicação da multa entra em vigor a partir de 28 de janeiro deste ano, quando acaba o prazo de tolerância. Assim, ainda dá tempo de se regularizar.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
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A multa, conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), prevista na lei 14.599/2023, é de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira. No caso de reincidência do flagrante do exame vencido, ou não realizado em um ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70 e o motorista terá suspendido o direito de dirigir pelo prazo de três meses.
O exame toxicológico é exigido nos processos de habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E. Feito a partir da análise de cabelos ou pelos, visa identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. A CNH somente será emitida se o condutor tiver sido aprovado em exame toxicológico e autorizado a inclusão do resultado do exame no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito.
O caminhoneiro Cedenir Mainarde, 50 anos, trabalha em uma transportadora de Novo Hamburgo e considera importante a realização dos exames para a segurança nas estradas. A empresa onde trabalha possui cerca de 120 motoristas e, mesmo que os exames tenham um prazo de 2 anos e meio, os funcionários fazem anualmente.
Como saber se venceu?
Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta consultar a CNH digital, onde consta a informação sobre a validade do exame toxicológico. Se o motorista renovou sua habilitação há mais de dois anos e meio, o exame estará automaticamente vencido.
Motoristas até 69 anos precisam refazer o teste a cada 2 anos e meio. Já quem tem 70 anos ou mais, os exames são feitos a cada renovação da CNH. Quem não realizar, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), poderá ser autuado mesmo se flagrado conduzindo carro ou moto.
Onde realizar?
Os condutores devem solicitar o exame toxicológico diretamente nos laboratórios credenciados pela Senatran, que terão até 24 horas para informar data e hora da coleta, e os resultados deverão ser registrados em até 15 dias. Se o paciente discordar do resultado do exame, deverá solicitar uma contraprova no mesmo laboratório.
Em Novo Hamburgo, eles podem ser feitos no Laboratório de Análises Toxicológicas da Universidade Feevale, localizado no Centro Integrado de Especialidades em Saúde (Cies), na Rua Rubem Berta, 200, Vila Nova. Basta agendar pelo e-mail cies@feevale.br ou pelo telefone da Diretoria de Inovação: (51) 99973-0787.
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