PERDI MEU CARRO, E AGORA?
IPVA: Quem tem direito a devolução de parte do imposto em caso de perda de veículo na enchente
Procedimento não é algo exclusivo devido à enchente e já está previsto na legislação estadual; entenda
Última atualização: 05/06/2024 11:01
Motoristas do Rio Grande do Sul perderam carros e motos nas enchentes que atingiram o Estado no mês de maio. Segundo o governo do Estado, os proprietários poderão pedir a devolução de parte do IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) afirma que a medida vale para quem teve a destruição total do veículo.
O procedimento não é algo exclusivo devido à enchente e já está previsto na legislação estadual. "A devolução do IPVA é feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que o proprietário deixou de exercer a posse sobre o veículo", explica a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
Para acessar o benefício, o proprietário do veículo deve fazer o procedimento de baixa do veículo por perda total no site do Detran. Clique aqui e acesse o serviço!
Depois, o pedido de restituição do valor deve ser solicitado à Receita Estadual.