ATENÇÃO, CONTRIBUINTE!
IPVA: Como fica o pagamento do tributo após o término do prazo desta quinta-feira
A partir da meia-noite desta sexta-feira (29) o sistema passará por atualização; saiba quando retorna
Última atualização: 28/12/2023 15:59
Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 6% e sem variação na Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) - que pelos índices inflacionários deve ficar em 4,53% –, gerando uma redução potencial de 10,53%. O prazo se encerra nesta data por causa do feriado bancário devido ao réveillon.
Os contribuintes que deixarem para pagar depois desse prazo, além de perder os descontos mais vantajosos devem ficar atentos. Isso, porque, nesta sexta-feira (29), haverá uma para obrigatória no sistema entre a meia-noite e às 18 horas. Nesse período, no site da Receita Federal e no aplicativo do IPVA, não será possível realizar pagamentos e consultas de valores nos bancos credenciados.
Como fica depois?
Na virada do ano, a atualização monetária é estimada em 4,53%. Além disso, há os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, com até 5% de redução no valor. A soma de todos os descontos máximos pode representar uma redução de até 28,06% para o pagamento em dezembro.
A taxa de licenciamento e a multa podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.
O tributo pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) do Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil.
É possível também fazer o pagamento pelas lotéricas da Caixa Econômica Federal e por PIX, basta o cidadão consultar no site ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code, e pagar em mais de 760 Instituições relacionadas.
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%.
O motorista que não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
Desconto do Bom Cidadão (NFG)
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais; de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas; e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.
Parcelamento do IPVA
A medida, que foi implementada em 2022, somada aos descontos de antecipação, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho.
O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31 de janeiro de 2024. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.
Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento da primeira parcela ocorra em janeiro. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto, não será mais possível, devendo quitá-lo em parcela única.
Evite golpes e fraudes
Fique atento para endereços falsos e golpes na internet. Acesse apenas o domínio oficial da Receita Estadual. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA e os sites verdadeiros do governo e da geração do QR Code para pagamentos Pix estão no domínio – rs.gov.br/
Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas. São elas:
Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do RS S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, 90030080, Bco do Estado do RS S.A.
Alíquotas do IPVA no RS
3% - automóveis e camionetas
2% - motocicletas
1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.
- Frota total do Estado 2023: 7.587.889
- Frota pagante de IPVA: 52,8%
- Frota isenta de IPVA: 47,2%