Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 6% e sem variação na Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) – que pelos índices inflacionários deve ficar em 4,53% –, gerando uma redução potencial de 10,53%. O prazo se encerra nesta data por causa do feriado bancário devido ao réveillon.
Foto: Arquivo/GES
Os contribuintes que deixarem para pagar depois desse prazo, além de perder os descontos mais vantajosos devem ficar atentos. Isso, porque, nesta sexta-feira (29), haverá uma para obrigatória no sistema entre a meia-noite e às 18 horas. Nesse período, no site da Receita Federal e no aplicativo do IPVA, não será possível realizar pagamentos e consultas de valores nos bancos credenciados.
Como fica depois?
Na virada do ano, a atualização monetária é estimada em 4,53%. Além disso, há os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, com até 5% de redução no valor. A soma de todos os descontos máximos pode representar uma redução de até 28,06% para o pagamento em dezembro.
A taxa de licenciamento e a multa podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.
O tributo pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) do Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil.
É possível também fazer o pagamento pelas lotéricas da Caixa Econômica Federal e por PIX, basta o cidadão consultar no site ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code, e pagar em mais de 760 Instituições relacionadas.
Foto: Governo RS
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%.
O motorista que não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
Desconto do Bom Cidadão (NFG)
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais; de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas; e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.
Parcelamento do IPVA
A medida, que foi implementada em 2022, somada aos descontos de antecipação, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho.
O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31 de janeiro de 2024. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.
Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento da primeira parcela ocorra em janeiro. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto, não será mais possível, devendo quitá-lo em parcela única.
Evite golpes e fraudes
Fique atento para endereços falsos e golpes na internet. Acesse apenas o domínio oficial da Receita Estadual. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA e os sites verdadeiros do governo e da geração do QR Code para pagamentos Pix estão no domínio – rs.gov.br/
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Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas. São elas:
Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do RS S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, 90030080, Bco do Estado do RS S.A.
Alíquotas do IPVA no RS
3% – automóveis e camionetas
2% – motocicletas
1% – caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.
- Frota total do Estado 2023: 7.587.889
- Frota pagante de IPVA: 52,8%
- Frota isenta de IPVA: 47,2%
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