O governo do Estado estima arrecadar R$ 5,2 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. A informação foi revelada pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, durante apresentação dos detalhes do IPVA 2024, no começo da tarde de quarta-feira (20), na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Somente com o pagamento antecipado do imposto até 28 de dezembro, o governo espera colocar nos cofres R$ 1,7 bilhões. Esse valor é dividido entre Estado e municípios, com cada lado ficando com 50% do valor arrecadado. “É importante salientar que não há mudanças nas alíquotas. As regras de alíquotas e isenções seguem as mesmas dos anos anteriores”, ressalva.
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Pereira também revelou durante a apresentação que o imposto veicular no RS teve uma redução média de 3,27%. Esse percentual menor é reflexo natural da desvalorização dos veículos usados e tem relação direta com a tabela Fipe, que traz as médias a partir dos preços registrados no mercado de compra e venda.
O subsecretário explica que essa é a primeira redução depois de dois anos de valorização dos carros usados. “Em 2022, a valorização [dos usados] foi de 22%, e em 2023, foi de 10%”, recorda. Esses percentuais acabaram impactando no bolso dos motoristas.
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Descontos de até 28%
Os descontos pela antecipação do pagamento do IPVA 2024 em cota única variam conforme a data de pagamento. Quem pagar até o dia 28 de dezembro, por exemplo, terá 6% de desconto e não incorrerá na variação da UPF/RS, estimada em 4,55%. Outra possibilidade é a quitação com desconto em janeiro, fevereiro ou março. O proprietário do veículo que pagar o IPVA até 31 de janeiro terá 6% de desconto. Se pagar até o dia 29 de fevereiro, a redução é de 3%. Quitando até 28 de março, o desconto é de 1%. Nesses casos, os valores estarão atualizados pela variação da UPF.
Entretanto, há possibilidade de descontos que podem chegar até 28,06% para pagamentos em cota única até o dia 28. Esse índice depende, contudo, do histórico dos proprietários dos veículos nos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.
Programas
O programa Bom Motorista garante desconto de 5% no valor do IPVA para motoristas que não levaram multas de trânsito no período de um ano. O motorista que está há dois anos sem multas recebe 10% de desconto no imposto. Aqueles motoristas que estão há três anos ou mais sem serem penalizados por infrações recebem 15% de desconto. Mais de 40% da frota tributável terá esse benefício.
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 e 149 notas e de 1% para o contribuinte que somar entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.
Parcelamento em 6 vezes
O parcelamento do IPVA em seis vezes segue valendo. A medida, que foi implementada em 2022, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho.
O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31 de janeiro de 2024. Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento inicie em janeiro. Quem deixar passar o prazo, não poderá mais fazê-lo em 2024, ficando obrigado a pagar em cota única.
