DECISÃO
IPE SAÚDE: Justiça atende pedido de hospitais de referência do RS e suspende novas tabelas de remuneração
Juíza concedeu liminar reconhecendo risco às instituições em virtude das alterações
Última atualização: 01/04/2024 18:34
A Justiça emitiu uma liminar que suspende as novas tabelas de remuneração do IPE Saúde que entrariam em vigor para 13 hospitais de referência do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (1º). A decisão, que não se aplica às demais instituições do Estado, foi tomada pela juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, nesta tarde.
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A medida havia sido pedida pelas instituições que atendem mais de 60% da demanda do IPE Saúde no Estado e que, conforme estudo feito pela Federação RS e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), teriam prejuízo de R$ 154 milhões ao ano com as tabelas.
As novas tabelas de remuneração dizem respeito ao ressarcimento sobre medicamentos, diárias e taxas para as instituições que atendem pelo IPE Saúde. No entanto, para os 13 hospitais credenciados que atuam com alta complexidade, a medida representaria de 7% a 41% de prejuízo ao ano.
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Na decisão, a juíza disse ter reconhecido uma "demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro diante da conduta unilateral do IPE Saúde", o que indicaria um "excesso de poder regulamentar exercido pela Administração Pública". Assim, a magistrada determinou a suspensão das Instruções Normativas, "haja vista as consequências que irão ocasionar para o sistema de saúde, em especial aos servidores públicos que são beneficiários do plano oferecido pelo IPE Saúde".