A vida de Vitorino Soares Conceição teve uma reviravolta em 2017, quando trabalhava com calçamento de rua e já recebia um salário mínimo do benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Naquele ano, ele foi diagnosticado com câncer de próstata.
A partir de então, o morador do bairro Boa Saúde, hoje com 70 anos, passou a ter acompanhamento da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, o que lhe garante receber medicamentos, fraldas e até um rancho mensal para colaborar na vida simples que tem com a esposa Rosa da Silva Conceição.
Foto: Susi Mello/GES-Especial
A história do morador do bairro Boa Saúde, que considera importante a ajuda na alimentação – com três quilos de arroz, dois de açúcar, pacote de bolacha, leite em pó, azeite, feijão e massa -, tem um sentido especial neste período de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Com a destinação legal de parte do pagamento do IR, é possível ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, essenciais no estímulo à proteção às crianças, adolescentes e idosos. Como a Liga de Combate ao Câncer, que presta acompanhamento de saúde ao seu Vitorino.
Quanto pode ser doado do Imposto de Renda?
Instituições podem receber a doação realizada durante a declaração. Para isso, é importante que, ao declarar sua renda, o contribuinte doe até 6% do imposto com declarações feitas ao longo do ano. E, caso a doação ocorra ao preencher o IRPF, o limite fica em 6%, sendo até 3% para o Fundo da Criança e Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.
Segundo a delegacia hamburguense da Receita Federal, a doação precisa ser feita dentro do prazo de entrega da declaração pelo modelo completo, até o dia 31 de maio. O não pagamento do Darf ou o pagamento em atraso implica no cancelamento da destinação.
Saiba como funciona
Que doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda?
Pessoa física: optando pelo regime de deduções legais na sua declaração, o contribuinte pode destinar até 6% do seu imposto para fundos especiais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso; projetos de incentivo à cultura (Lei Rouanet); projetos de produção audiovisual; projetos relacionados às atividades desportivas (até 7%).
Outra opção é fazer a doação diretamente na entrega da Declaração de Imposto de Renda. Neste caso, você poderá destinar até 3% para o Fundo de Proteção às Crianças e Adolescentes e mais 3% ao Fundo de Proteção aos Idosos. Esses valores são deduzidos do imposto devido: o contribuinte não paga nada a mais por isso.
Pessoa jurídica: Se a empresa for tributada pelo lucro real, ela também pode incentivar as mesmas atividades e fundos. Os valores poderão ser deduzidos do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa.
Como doar parte do Imposto de Renda?
Ao preencher a declaração no modelo de deduções legais, a pessoa física deve acessar a aba ‘fichas da declaração’, selecionar a opção ‘doações diretamente na declaração’ e escolher o ‘fundo municipal’. Em seguida, deve preencher o campo do valor até o limite disponível para a destinação. Para concluir, o contribuinte deve imprimir o boleto (DARF) e fazer o recolhimento do valor até a data limite.
Caso delegue o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda a um contador, o contribuinte deve informar a ele que deseja fazer a destinação.
O contribuinte não tem custo para fazer essa destinação. O valor pago em DARF será abatido do imposto a pagar ou acrescido do valor a ser restituído.
Já a pessoa jurídica deve entrar em contato prévio com o Conselho Municipal escolhido. Estes deverão emitir comprovante em favor da empresa, especificando o seu nome, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a data e o valor efetivamente recebido. A destinação da PJ deve ser feita durante o ano-calendário.
Quem recebe a doação do Imposto de Renda?
Ao fazer a doação na DIRPF, o contribuinte escolhe o fundo para o município ou estado que deseja ajudar. Não é necessário que o fundo escolhido seja do município ou estado em que resida. Mas só aparecem as opções que estejam regularizadas para receber os recursos.
Opção ainda é pouco utilizada por contribuintes
No Brasil, do potencial de R$ 4,64 bilhões para doação, somente R$ 30,11 milhões foram realizados diretamente na declaração. Do que foi doado, 59,8% é para crianças e adolescentes e 40,2% para pessoas idosas. No Rio Grande do Sul, o potencial é de R$ 188,6 milhões se todos os 321.625 contribuintes doarem. Até o dia 15, foram destinados R$ 4,3 milhões, por 3,9 mil contribuintes gaúchos.
Na região, de um potencial de mais de R$ 16 milhões em doações, somente R$ 354,7 mil foram doados. Novo Hamburgo e São Leopoldo lideram o ranking, com mais de R$ 103 mil e R$ 63 mil.
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