IMPOSTO DE RENDA: Prazo estendido até 31 de agosto não é para todas as cidades do Estado; veja a lista

O prazo de prorrogação para entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), do dia 31 deste mês para 31 de agosto, não é para todo o Rio Grande do Sul, que enfrenta as consequências da enchente histórica.

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A delegacia da Receita Federal do Brasil de Novo Hamburgo esclarece que a extensão do prazo é para os municípios gaúchos que constam na portaria RFB 419, de 10 de maio de 2024.

Nela, que também prorroga o prazo para fazer a destinação do Imposto de Renda, que acompanha o prazo final da entrega da DIRPF, constam 397 cidades em calamidade pública naquela data (veja lista completa). Do total, 35 são da região.

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A portaria 419 altera a portaria da RFB 415, de 6 de maio de 2024. Ela prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, para cumprimento de obrigações acessórias e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.

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Com isso, na região de abrangência dos jornais do Grupo Sinos a declaração do IRPF pode ser entregue até 31 de agosto por contribuintes de mais de 30 municípios. São eles:

• Araricá
• Bom Princípio
• Brochier
• Campo Bom
• Canela
• Canoas
• Capela de Santana
• Dois Irmãos
• Estância Velha
• Esteio
• Feliz
• Gramado
• Harmonia
• Igrejinha
• Lindolfo Collor
• Montenegro
• Morro Reuter
• Nova Petrópolis
• Novo Hamburgo
• Pareci Novo
• Parobé
• Picada Café
• Portão
• Riozinho
• Rolante
• Salvador do Sul
• Santa Maria do Herval
• São José do Hortêncio
• São Leopoldo
• São Sebastião do Caí
• São Francisco de Paula
• Sapiranga
• Sapucaia do Sul
• Taquara
• Três Coroas

O titular da unidade da Receita Federal de Novo Hamburgo, Eduardo Godoy Corrêa, sublinha que é muito importante que os contribuintes observem o prazo para a entrega da declaração. O alerta vale, principalmente, aos municípios que não foram atingidos, que não se encontram em situação de calamidade pública, embora alguns possam estar em situação de emergência.

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"Soubemos que às vezes o contador é de um outro município, o prestador de serviço desses contribuintes, mas infelizmente a legislação restringe o domicílio do contribuinte. Então, se por ventura alguém tem alguma dificuldade para seu profissional fazer a entrega da declaração, o próprio contribuinte vai ter que encaminhar ela de forma incompleta mesmo para que não perca o prazo. É muito importante não perder o prazo em função da multa por atraso na entrega", recomenda.

Corrêa acrescenta que, após isso, se o prestador de serviço conseguir restabelecer o trabalho ou se conseguir um outro contador, ele complementa a fase de retificação da declaração para que não tenha nenhum problema, não fique com pendência fiscal, não caia em malha, não sujam débito.

"Então, muito importante o prazo de 31 de maio para aqueles municípios não contemplados no decreto estadual de calamidade pública", complementa.