Previsto inicialmente para a próxima semana, o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul chegará na Assembleia Legislativa (AL) até sexta-feira (12). Mas antes, ainda nesta quinta-feira (11), o governo tornará pública a proposta que será enviada para apreciação do Legislativo.
Essa nova data foi confirmada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na tarde de ontem. “Hoje (ontem) de manhã, na Assembleia Legislativa, vários setores muito relevantes da nossa economia defenderam que o Estado trilhe o caminho da alíquota modal, ao invés da retirada de incentivos e da cesta básica; e até amanhã (hoje) o governo deve anunciar este encaminhamento, em que termos”, afirmou Leite.
O encaminhamento foi dado após uma longa reunião com representantes de entidades empresariais que, de acordo com o discurso oficial do governo, não tratou sobre a nova alíquota. De acordo com o Executivo, o encontro tratou sobre a “nova agenda de desenvolvimento para o Estado”.
Segundo Leite, a ideia do encontro foi ir além do tema que envolve a majoração do ICMS. Mesmo assim, as mesmas entidades trataram do assunto com os deputados estaduais.
Benefícios fiscais correm risco
Desde a suspensão por 30 dias de decretos que colocam fim aos benefícios fiscais concedidos a 64 segmentos econômicos do Estado, entre eles de itens da cesta básica, o governo vem protelando a decisão final sobre o reajuste do ICMS.
A suspensão foi anunciada no dia 28 de fevereiro, com a promessa, feita aos representantes empresariais, de enviar na semana seguinte à Assembleia o novo projeto de lei para aumentar a alíquota do ICMS.
Contudo, a definição ainda não foi feita. Agora, mais uma vez o governador condiciona suspender os decretos ao projeto de reajuste do ICMS. “Uma vez apresentado para ser votado, pode vir a ensejar uma nova prorrogação (da suspensão) dos decretos.”
Fiergs pede mais tempo, Federasul é contra reajuste
Enquanto alguns setores empresariais já aceitam a elevação da alíquota do ICMS, que pode passar dos atuais 17% para até 19,5%, outros se colocam contrários a qualquer aumento de impostos. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) já considera possível analisar o reajuste.
Mesmo assim, ao longo da manhã da quarta, a entidade sinalizou com um pedido de mais tempo. Durante reuniões com parlamentares, a Fiergs e o Centro das Indústrias (Ciergs) propuseram ao Executivo que aguarde até o final de junho para apresentar a proposta, “Quando então se poderá avaliar tecnicamente a dinâmica da receita tributária”, afirma o presidente Gilberto Porcello Petry.
Já a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) reforça sua posição contrária a qualquer aumento de impostos. A diretoria da instituição entregou uma carta assinada por mais 209 entidades de setores econômicos se posicionando contrárias a qualquer aumento neste sentido.
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