O Rio Grande do Sul pode iniciar 2024 com um aumento geral nos valores dos produtos e serviços. Isso porque o Piratini protocolou na Assembleia um projeto de lei para elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%.
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A proposta foi levada ao Legislativo no dia 16 de novembro, último dia previsto no regimento para votação sem a necessidade de convocação de sessão extraordinária, com prazo final para ser apreciado em 16 de dezembro.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A mudança, se aprovada, vai pesar no bolso do consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda. A justificativa do Estado é que a reforma tributária aprovada no Senado vai impactar negativamente na arrecadação gaúcha.
A aprovação das novas alíquotas vai render um aumento de receita estimado em R$ 2,55 bilhões em
2024 (em nove meses), R$ 3,59 bilhões em 2025 e R$ 4,36 bilhões, em 2026. Como 25% do valor pertence aos municípios, o Estado estima que terá uma receita adicional para as prefeituras estimada de R$ 637 milhões em 2024, R$ 897 milhões em 2025 e R$ 1,09 bilhão em 2026.
Eduardo Leite não é o único governador a adotar a estratégia de aumentar o ICMS. Ceará, Distrito Federal e Paraíba subiram a alíquota de 18% para 20%. Pernambuco de 18% para 20,5% e Rondônia, 17,5% para 21%. Dos 26 Estados da federação, estima-se que dez até o momento não fizeram movimentação para elevar o ICMS.
Na avaliação do advogado e membro do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) Fernando Steinbruch, o reajuste do ICMS vai diminuir a produção industrial, o consumo e o poder aquisitivo da população gaúcha. “Já temos uma carga tributária extremamente elevada. O governo deveria se mobilizar contra qualquer proposta deste aspecto. O contribuinte já é muito onerado com a carga que se paga hoje”, critica.
Foto: Divulgação
Como haverá reajuste nos valores de todos os bens e serviços e o cenário nacional é de desaceleração da economia, Steinbruch acredita que haverá retração no consumo. Ele pondera que é elevado o número de empresas com pedidos de recuperação judicial e o volume de família endividadas.
“Por isso aumentar o ICMS pode ser um tiro no pé. Em vez de aumentar a arrecadação, pode diminuir e o Estado será prejudicado”, analisa. “É mais prudente que essa alíquota seja mantida, deixando o Estado mais competitivo, gerando crescimento nos negócios e aumento da receita”, completa.
O percentual atual do Rio Grande do Sul, de 17%, também é cobrado Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina. Em São Paulo, a alíquota é de 18% e o estado paulista ainda não acenou para um possível reajuste.
O Rio Grande do Norte foi o único que aprovou redução, baixando de 20% para 18% em 2024.
Em Rondônia, a Assembleia Legislativa aprovou projeto para reduzir o imposto de 21% para 19,5% no final de outubro. Ocorre que no início do mês passado os deputados haviam aprovado reajuste de 17% para 21%, o que gerou insatisfação de vários setores e pressão popular pela redução do tributo.
Eduardo Leite, no começo de novembro, trouxe mais um partido para a base do governo, o que potencializa as chances de aprovação do projeto. O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) assumiu a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. A legenda tem cinco representantes na Assembleia e deve acompanhar o Piratini na votação.
Criação do IBS
A reforma tributária estabelece um modelo de arrecadação único e padrão para todos os estados, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este tributo vai substituir o ICMS e Imposto Sobre Serviços (ISS), que é recolhido pelos municípios.
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O IBS será gradualmente implantado entre 2029 e 2033. O que for arrecadado nos estados formará um agregado total no Brasil, que será depois repartido. Durante a transição entre a extinção do ICMS e a implantação do IBS, a reforma cria uma regra para definir o tamanho da fatia que cada estado receberá. Em resumo, quem tiver o melhor histórico de arrecadação receberá mais recursos.
O Piratini defende que é necessário ter um bom saldo para assim garantir os repasses e realizar investimentos em saúde, educação, segurança e outros serviços.
Segundo Steinbruch, o principal problema do IBS é que ninguém sabe qual será a alíquota cobrada. “Terá uma lei para definir isso depois. Mas se fala de 28%, se for aprovada a reforma. Este será o maior imposto de valor agregado do mundo. Hoje o maior é da Hungria, com 25%”, diz o representante do IBPT.
Saiba mais
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Hoje, também investe em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços.