RIO GRANDE DO SUL
ICMS: Eduardo Leite retira da pauta da Assembleia projeto que previa aumento de imposto; veja vídeo
Decisão foi informada pelo Palácio Piratini depois das 22 horas desta segunda; mais cedo governador teve reunião com a base aliada
Última atualização: 18/12/2023 23:10
O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou pouco antes das 22h30 desta segunda-feira (18) que está retirando da pauta da Assembleia Legislativa o projeto de lei que previa aumento da alíquota básica de ICMS dos atuais 17% para 19,5%. A matéria estava na pauta da sessão desta terça-feira (19).
No fim da tarde o governador se reuniu com secretários estaduais e deputados da base aliada. A conclusão foi de que haveria grande dificuldade para aprovar a matéria. "Vamos dar sequência ao plano alternativo que temos para garantir as receitas que o Estado precisa", disse Leite.
O plano alternativo é, por enquanto, a redução de incentivos fiscais a setores produtivos. No fim de semana Leite assinou decretos prevendo cortes. A intenção era revogar os decretos caso o projeto de lei fosse aprovado pelos deputados nesta semana. Nesta segunda a Fiergs pediu que o projeto fosse retirado da pauta e, os decretos, revogados. Parte do pedido acabou sendo atendido por Leite.
Em vídeo distribuído pela assessoria de comunicação do Palácio Piratini, Leite diz que "nos últimos 30 dias nosso governo trouxe uma discussão importante". "Em função das perdas de arrecadação que tivemos do ano passado pra cá, impostas pela União, e depois de uma sequência de redução de impostos que fizemos, seria preciso fazer um ajuste na alíquota modal", disse.
O governador ainda fala em "insegurança jurídica gerada pela reforma tributária que agora está concluindo sua tramitação no Congresso Nacional". "A gente chega às vésperas da votação, na Assembleia, com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com esta proposta", acrescenta.
Leite ainda frisa no vídeo que as receitas extras necessárias – em torno de R$ 4 bilhões ao ano – são necessárias "para manter os serviços à sociedade e atender demandas inclusive de entidades empresariais que se contrapõem ao aumento do ICMS".
A retirada do projeto da pauta dos deputados a poucas horas da sessão, marcada para a manhã desta terça, simboliza a que é uma das principais derrotas políticas de Leite desde que assumiu, em 2019. Desde que começou a tramitar, o projeto nunca chegou a ter maioria nas projeções informais dos bastidores.
Levantamento desta segunda-feira, no entanto, apontava para uma derrota importante do governo. A maioria dos parlamentares ouvidos pela imprensa da capital indicou voto contrário ao aumento da alíquota básica de ICMS.
Ao menos 30 dos 55 deputados estaduais anteciparam que votariam contra, incluindo nomes da região como Delegado Zucco (Republicanos), Elton Weber (PSB), Joel Wilhelm (PP) e Miguel Rossetto (PT). Faltou apoio a Leite inclusive em partidos da base, como MDB e PP. Nem mesmo no PSDB havia certeza de apoio irrestrito.
Outros três pontos pesaram na decisão do Palácio Piratini de retirar o projeto a partir do apoio menor que o necessário na Assembleia:
1) A promessa feita por Eduardo Leite na campanha eleitoral do ano passado de que não faria aumento de impostos;
2) O texto final da reforma tributária, aprovada sexta-feira (15) na Câmara dos Deputados, não trouxe a previsão de que a repartição de recursos entre os Estados a partir de 2029 vai levar em conta o montante arrecadado entre 2024 e 2028;
3) Apesar do apoio aprovado em assembleia da Famurs, muitos prefeitos acabaram não vindo a público defender o aumento da alíquota modal do ICMS e nem pressionaram seus deputados temendo prejuízo político em 2024, ano de eleição municipal.