A notícia de que o Governo do Estado pretende apresentar ainda nesta quinta-feira (16) a proposta de aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5% movimenta o cenário político e provoca reações de entidades empresariais do Estado, como a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV) e a Federação Varejista do RS.
Foto: ACI/Divulgação
Embora tenha sempre se posicionado contra o aumento de impostos, desta vez, a ACI apresenta um discurso em tom conciliador e a favor da iniciativa. “Neste caso, parece não haver outra saída. O governo argumenta que todos os Estados estão aumentando [a alíquota do ICMS] e o RS ficará para trás no fundo de compensação da reforma tributária, caso não o faça”, analisa Diogo Leuck, presidente da entidade.
Segundo Leuck, o impasse foi criado pela reforma tributária federal, que recebeu apoio de muitos setores, pois veem vantagens específicas. “No Brasil é sempre assim, muitos colocam o seu interesse na frente do coletivo e, no fim, todos perdem”, sublinha.
A ACI decidiu sinalizar apoio à iniciativa do governador Eduardo Leite (PSDB) pela promessa da criação de benefícios, via Agência de Desenvolvimento Econômico, para compensar o aumento do ICMS mesmo sem saber quais são estes benefícios e se, de fato, irão compensar o aumento previsto.
“Fato é que o Estado precisa achar alguma alternativa para não ter prejuízos maiores, ainda mais com essa reforma tributária, como a perda atual prevista no fundo de compensação. Alguém tem ideia melhor?”, pontua em tom questionador.
Já a Federação Varejista do RS manifesta repúdio ao aumento do ICMS. Conforme o presidente da entidade, a elevação tributária impõe um ônus adicional aos empresários, comprometendo as margens de lucro e a capacidade de investimento no desenvolvimento e expansão dos negócios.
“O comércio varejista pode ter dificuldades em repassar integralmente esses custos extras aos consumidores. Isso cria uma pressão adicional sobre as empresas, que podem se ver obrigadas a absorver parte do aumento do ICMS, em alguns casos, com um impacto negativo nas operações e até demissões”, alerta.
Outro ponto de grande preocupação é o potencial efeito sobre o consumo. A elevação de impostos pode influenciar diretamente o poder de compra dos consumidores, desestimulando o consumo e afetando as vendas no varejo.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) emitiu nota oficial hoje, na qual a entidade afirma que em caso de elevação na alíquota, a indústria gaúcha deve sofrer graves consequência quando se tratar de competitividade.
A entidade foi convidada a participar de encontro com o governador do Estado, na manhã desta quinta-feira, contudo, não enviou representante.
Proposta de aumento da alíquota base do ICMS deve ser apresentada hoje
O Governo do Estado deve entregar hoje (16), um projeto de lei que prevê a modificação de diversos tributos, inclusive, na alíquota do ICMS. Em reunião com deputados da base aliada, na última terça-feira (14), o governador Eduardo Leite sinalizou que irá aumentar a alíquota básica de 17% para 19,5%.
A justificativa é de que o aumento é necessário para equalizar as perdas com a aprovação da Reforma Tributária e que esta tem sido a saída encontrada por líderes de outros estados da federação. A previsão é de que o documento seja entregue até às 14h30, mas o debate interno com aliados e a pressão de entidades empresariais podem alterar essa projeção.
A urgência em levar a proposta à Assembleia Legislativa tem justificativa legal. Hoje é o último dia para a apresentação de qualquer projeto de lei cujo interesse seja de votação ainda em 2023.
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