Três dias após entregar no Legislativo o Projeto de Lei 14/2023, o secretário das Relações Institucionais, Mário Cardoso, foi novamente à Câmara de Vereadores. Desta vez, a visita teve como objetivo explicar aos parlamentares os principais pontos da reforma administrativa apresentada pelo prefeito Jairo Jorge.
Foto: arquivo
O título de ‘reforma da reforma’ é contestado pelo secretário. Segundo Cardoso, o Projeto de Lei que causa tensão desde os primeiros dias na Câmara, é atualização do que havia sido feito em fevereiro deste ano. “O que estamos fazendo é uma readequação administrativa.”
Com a modernização da administração pública em Canoas, o secretário estima uma economia de cerca de R$ 400 mil. “Extinguimos Secretarias, algumas não tinham sentido de existir. Readequamos outros e o número de cargos também caiu.”
De acordo com Cardoso, a estrutura de gabinete do prefeito foi otimizada. “Passamos de 109 Cargos de Confiança (CCs) para 46. Já o número de Funções Gratificadas (FGs) caiu de 57 para 40.”
LEIA TAMBÉM
Secretaria especial
Além da extinção de algumas pastas, a reforma também vai criar diretorias, coordenadorias e Secretarias. Entre as novidades destaca-se a Secretaria Extraordinária para a Gestão Hospitalar (SMEGH).
Um dos principais objetivos será o acompanhamento e monitoramento dos três hospitais do município. (Hospital de Pronto Socorro, Hospital Universitário e Nossa Senhora das Graças). A Secretaria não terá um prazo definido para funcionar. “Vai continuar enquanto precisar.”
Cardoso explica que a nova estrutura terá um papel fundamental principalmente na fiscalização. “O HU está com a intervenção garantida até 4 de junho e pode ser prorrogada. No HNSG também há intervenção. Essa secretaria vai funcionar como uma ligação entre Prefeitura e os interventores.”
Já no HPSC, que possui contrato vigente, a Secretaria será um orgão fiscalizador. “Cobrando o contrato.”
Possibilidades na saúde
A escolha por uma Secretaria para cuidar exclusivamente dos hospitais canoenses foi comemorada pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mário Dhein. “É uma das melhores ideias que a Prefeitura já teve.”
Para o presidente, as três casas de saúde terão uma atenção maior. “O atendimento terá um cuidado especial. É um incremento muito grande à área.”
Outra questão levantada nos últimos dias, desta vez pelo prefeito Jairo Jorge, diz respeito à possibilidade de a Fundação de Saúde gerir os hospitais. “O Conselho sempre fez essa indicação. Para mim a Fundação foi criada justamente com esse intuito.”
Uma das opções ditas pelo prefeito se refere a administração pública das casas de saúde. Caso isso ocorra, a Fundação Municipal seria a responsável pela gestão dos hospitais. Outra perspectiva está na concessão para a iniciativa privada, buscando resultados melhores.