PARA ENVIAR AOS SENADORES E DEPUTADOS
Vereadores de Gramado aprovam moção de repúdio ao decreto federal de controle das armas
A normativa da União suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores
Última atualização: 26/02/2024 11:20
Um moção de repúdio ao decreto do governo federal que reestrutura a política de controle de armas no Brasil foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Gramado. A votação ocorreu na sessão ordinária da segunda-feira (20).
A moção é autoria do vereador Roberto Cavallin (Progressistas). Segundo o parlamentar, o decreto pode significar o fim do tiro desportivo no País. “Não bastasse isso, o referido decreto fere diretamente a Lei nº 10.826, que autoriza a aquisição de armas de fogo pela população civil, desde que cumpridas as exigências legais, violando, também, o Referendo Popular de 23 de outubro de 2005, quando 63,94% dos brasileiros votaram por manter o livre direito ao comércio de armas e munições de forma legal no Brasil”, aponta.
Uma cópia do documento será enviada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
Um moção de repúdio ao decreto do governo federal que reestrutura a política de controle de armas no Brasil foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Gramado. A votação ocorreu na sessão ordinária da segunda-feira (20).
A moção é autoria do vereador Roberto Cavallin (Progressistas). Segundo o parlamentar, o decreto pode significar o fim do tiro desportivo no País. “Não bastasse isso, o referido decreto fere diretamente a Lei nº 10.826, que autoriza a aquisição de armas de fogo pela população civil, desde que cumpridas as exigências legais, violando, também, o Referendo Popular de 23 de outubro de 2005, quando 63,94% dos brasileiros votaram por manter o livre direito ao comércio de armas e munições de forma legal no Brasil”, aponta.
Uma cópia do documento será enviada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.