Uma Moção de Apoio à revisão salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário, Ministério Público (MP), Justiça Militar e Defensoria Pública foi aprovada na Câmara de Vereadores de Gramado na segunda-feira (25), durante sessão ordinária. A proposição tem como objetivo apoiar a aprovação dos projetos de lei nº 312/2023, 318/2023, 321/2023 e 329/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS.
Os servidores do sistema de Justiça tiveram apenas a revisão salarial de 2022, que foi de 6%. Eles estão tem um reajuste desde 2016, quando receberam um índice referente ainda à inflação de 2014. “São mais de 10,8 mil servidores e servidoras que necessitam o trâmite célere dos projetos na Assembleia Legislativa”, aponta a justificativa da proposição.
No início deste ano, os membros do Poder Judiciário, MP, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado obtiveram 18% de aumento em seus subsídios em tramitação abreviada e célere na Assembleia. Os projetos de lei objetivam conceder, de forma parcelada, o reajuste de 12,36% para essas categorias, que acumulam perdas inflacionárias superiores a 60%.
A proposição do Legislativo gramadense é de autoria do vereador Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores) e foi assinada por todos os parlamentares da Casa.
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