DIVERGÊNCIAS
Projeto que regulariza serviço dos táxis em Gramado retorna à Câmara com polêmicas
Associação que representa a classe deseja mudanças em pontos da proposição de lei
Última atualização: 02/02/2024 14:26
O projeto de lei que estabelece e regulamenta as novas normas de exploração dos serviços de táxi retornou para a Câmara de Vereadores de Gramado nas últimas semanas. A proposta chegou a tramitar em julho de 2022. Porém, foi retirada da Casa Legislativa pela Prefeitura, para ajustes na legislação, a partir de adequações e reuniões em conjunto com a Associação dos Taxistas Autônomos de Gramado (Atag).
Agora, o documento protocolado pelo Executivo passa por análises e pelas comissões da Câmara. Entretanto, o assunto foi retomado novamente com polêmicas.
Restrições
De acordo com o representante da Atag, Jonata Foss, o projeto de lei que entrou no Legislativo gramadense está igual ao de 2022. "O projeto veio tão, senão mais restritivo, sem as correções que já tinham sido feitas no do ano passado", afirma. A advogada da associação da classe, Paula Miranda Schaumloffel, reitera a visão do taxista, que o que vinha sendo construído entre os profissionais e a Prefeitura não foi considerado no novo projeto apresentado.
A procuradora do Município, Mariana Reis, diz que é o mesmo projeto, com adequações. "Não há nenhuma restrição diferente, ao contrário. Antes havia uma discussão sobre o prazo em que as placas precárias poderiam permanecer trabalhando até que tivessem que participar de uma licitação. No projeto original era 2 anos e nós aumentamos para 6 anos", comenta.
"Nós também amenizamos algumas penalidades depois de discutirmos com a representante jurídica da associação. Também beneficiamos aqueles veículos que forem movidos a propulsão elétrica e os adaptados, estes não precisarão participar da licitação, precisarão apenas apresentar a documentação para receber a placa", conta Mariana.
Ainda conforme a procuradoria, praticamente todas as demandas solicitadas pela Atag no último ano foram atendidas. "O que não foi atendido de forma definitiva, completa, é essa questão das placas precárias, que eles queriam um prazo muito extenso, e fixamos um prazo de meio termo, de 6 anos", pontua Reis.
A Câmara de Vereadores analisará as demandas levadas pela associação e novas reuniões poderão ocorrer com o Executivo.
Divergências
Em reunião com os vereadores, dois pontos foram levantados pela entidade. O primeiro diz respeito a todos os pontos fixos de táxi terem de possuir um coordenador responsável, o qual deverá ser escolhido entre os permissionários, mediante processo eleitoral. "Entende-se que não é poder da administração dispor acerca de obrigatoriedade de eleição de um coordenador responsável ainda estabelecendo regras e prazos sobre a associação", argumenta a advogada Paula. Segundo a procuradoria, este ponto já constava na primeira versão do projeto de lei.
O segundo item de discordância refere-se à jornada de trabalho. Na lei proposta, o permissionário deverá cumprir oito horas diárias. A classe defende a manutenção do que é previsto em lei hoje, 40 horas semanais.
Licitação
Atualmente, são cerca de 15 placas disponíveis para licitação, que foram devolvidas por permissionários. Os taxistas entendem que o processo licitatório, inclusive para atender a demanda do Ministério Público, de ter veículos com acessibilidade, já poderia ter sido feito. "Licitação é sempre feito em um processo previsto em lei, isto há mais de 30 anos, não é possível se licitar por decreto, então a informação não procede", argumenta a procuradora Mariana.
O projeto de lei que estabelece e regulamenta as novas normas de exploração dos serviços de táxi retornou para a Câmara de Vereadores de Gramado nas últimas semanas. A proposta chegou a tramitar em julho de 2022. Porém, foi retirada da Casa Legislativa pela Prefeitura, para ajustes na legislação, a partir de adequações e reuniões em conjunto com a Associação dos Taxistas Autônomos de Gramado (Atag).
Agora, o documento protocolado pelo Executivo passa por análises e pelas comissões da Câmara. Entretanto, o assunto foi retomado novamente com polêmicas.
Restrições
De acordo com o representante da Atag, Jonata Foss, o projeto de lei que entrou no Legislativo gramadense está igual ao de 2022. "O projeto veio tão, senão mais restritivo, sem as correções que já tinham sido feitas no do ano passado", afirma. A advogada da associação da classe, Paula Miranda Schaumloffel, reitera a visão do taxista, que o que vinha sendo construído entre os profissionais e a Prefeitura não foi considerado no novo projeto apresentado.
A procuradora do Município, Mariana Reis, diz que é o mesmo projeto, com adequações. "Não há nenhuma restrição diferente, ao contrário. Antes havia uma discussão sobre o prazo em que as placas precárias poderiam permanecer trabalhando até que tivessem que participar de uma licitação. No projeto original era 2 anos e nós aumentamos para 6 anos", comenta.
"Nós também amenizamos algumas penalidades depois de discutirmos com a representante jurídica da associação. Também beneficiamos aqueles veículos que forem movidos a propulsão elétrica e os adaptados, estes não precisarão participar da licitação, precisarão apenas apresentar a documentação para receber a placa", conta Mariana.
Ainda conforme a procuradoria, praticamente todas as demandas solicitadas pela Atag no último ano foram atendidas. "O que não foi atendido de forma definitiva, completa, é essa questão das placas precárias, que eles queriam um prazo muito extenso, e fixamos um prazo de meio termo, de 6 anos", pontua Reis.
A Câmara de Vereadores analisará as demandas levadas pela associação e novas reuniões poderão ocorrer com o Executivo.
Divergências
Em reunião com os vereadores, dois pontos foram levantados pela entidade. O primeiro diz respeito a todos os pontos fixos de táxi terem de possuir um coordenador responsável, o qual deverá ser escolhido entre os permissionários, mediante processo eleitoral. "Entende-se que não é poder da administração dispor acerca de obrigatoriedade de eleição de um coordenador responsável ainda estabelecendo regras e prazos sobre a associação", argumenta a advogada Paula. Segundo a procuradoria, este ponto já constava na primeira versão do projeto de lei.
O segundo item de discordância refere-se à jornada de trabalho. Na lei proposta, o permissionário deverá cumprir oito horas diárias. A classe defende a manutenção do que é previsto em lei hoje, 40 horas semanais.
Licitação
Atualmente, são cerca de 15 placas disponíveis para licitação, que foram devolvidas por permissionários. Os taxistas entendem que o processo licitatório, inclusive para atender a demanda do Ministério Público, de ter veículos com acessibilidade, já poderia ter sido feito. "Licitação é sempre feito em um processo previsto em lei, isto há mais de 30 anos, não é possível se licitar por decreto, então a informação não procede", argumenta a procuradora Mariana.